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06 Setembro de 2024 | 16h09

ANGOLA REAFIRMA O COMPROMISSO COM A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

O reforço de cooperação entre Angola e a Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, em matérias de Direitos Humanos e Cidadania, dominou o encontro a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, liderada pelo Presidente, Comissário Rémy Ngoy Lumbu.

A Secretária de Estado, Ana Celeste Cardoso Januário disse que, Angola é Estado parte dos tratados de Direitos Humanos africanos e membro da Nações Unidas e enquanto membro da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, recebe periodicamente visita da Comissão no sentido de avaliar e promover os Direitos Humanos.
Neste encontro foram analisadas as recomendações feitas pela Comissão, em 2016, e destacados os avanços que país registou em matéria de:
- Aumento de estabelecimento penitenciários e a redução da população prisional em excesso de previsão preventiva.
- Mecanismos de prevenção e combate a violência doméstica e violência contra criança.
- Legislação relativa ao aborto.
- Casamento infantil.
O presidente da Comissão, Comissário Rémy Ngoy Lumbu, mostrou-se satisfeito com os avanços que o país registou na implementação das recomendações da Comissão.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda aos 06 de Setembro 2024.


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