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24 Julho de 2023 | 09h07

MINJUSDH REALIZA ACÇÃO FORMATIVA SOBRE OS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS COM ÊNFASE PARA A MEDIAÇÃO

O Secretário de Estado para a Justiça, Evaristo José Solano, presidiu nesta segunda-feira, 24 de Julho, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), a cerimónia de abertura da acção formativa sobre os Métodos de Resolução Extrajudicial de Litígios.

Direcionada aos funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, especificamente da Delegação Provincial do Bengo e da Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios, a formação tem como objetivo, a capacitação técnica dos Mediadores para a realização eficaz das suas atribuições.
Na sua intervenção, Evaristo José Solano afirmou que, os meios de resolução extrajudicial de litígios, têm-se apresentado como um poderoso instrumento para solucionar os conflitos fora dos Tribunais, permitindo a administração e realização da Justiça bem como a tutela efectiva do direito.
Por sua vez, a Directora Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios, Antónia Yaba, fez saber da existência de um programa de expansão dos Centros de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL), a nível nacional, daí que a formação começa agora com os técnicos da Delegação Provincial do Bengo e vai abranger outras províncias.
A Directora, apelou aos cidadãos aderirem os serviços do CREL, pela sua rapidez e eficácia na resolução dos casos e pelas taxas de justiça serem menos onerosas.
O acção formativa está ser organizada pela Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios que é um serviço executivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vocacionada para a promoção, divulgação, dos métodos alternativos de resolução de litígios.
Departamento de informação Institucional e Imprensa do MINJUSDH


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