Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, esta quinta-feira, a V Conferência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos para a Polícia Nacional, iniciativa que reafirma o compromisso do Executivo com a promoção de uma actuação policial pautada pelo respeito, protecção e promoção dos direitos humanos.
Na sessão de abertura, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia da Cruz Yaba, revelou que 2.467 efectivos da Polícia Nacional já beneficiaram de acções de formação em matérias relacionadas com direitos humanos, ética profissional, uso proporcional da força, prevenção da tortura, tratamento das pessoas privadas de liberdade e protecção dos grupos mais vulneráveis.
Segundo a Secretaria de Estado, os resultados alcançados evidenciam os avanços da cooperação institucional entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior, contribuindo para o reforço das competências técnico-profissionais dos efectivos da Polícia Nacional e para a consolidação de uma cultura institucional assente no respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.
Antónia Yaba sublinhou, igualmente, que a formação contínua dos agentes constitui um instrumento essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e de Direito, promovendo uma actuação policial mais ética, responsável, proporcional e orientada para a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Realizada no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior, a V Conferência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos proporcionou um espaço de reflexão, intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas sobre a integração dos direitos humanos na actividade policial, reforçando o compromisso das duas instituições com a prestação de um serviço público mais humanizado, eficiente e próximo dos cidadãos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 23 de Julho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, manteve, nesta quinta-feira, um encontro de trabalho com o Provedor de Justiça, João Manuel Francisco, com o objectivo de reforçar a cooperação institucional e aprofundar a articulação entre as duas instituições.
Realizado nas instalações da Provedoria de Justiça, o encontro permitiu abordar matérias de interesse comum e identificar áreas de convergência, com vista ao fortalecimento da cooperação interinstitucional e à promoção de uma actuação coordenada na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Durante a reunião, o Ministro Marcy Lopes destacou a importância da parceria com a Provedoria de Justiça, enquanto órgão fundamental na salvaguarda dos direitos dos cidadãos, na promoção da boa administração pública e no reforço do Estado Democrático e de Direito.
O Ministro salientou, igualmente, que a cooperação permanente entre as duas instituições contribuirá para o aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção dos direitos dos cidadãos, bem como para uma maior eficácia na prestação dos serviços públicos.
O encontro assinalou, ainda, a primeira reunião de trabalho entre o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e o Provedor de Justiça, João Manuel Francisco, desde a sua tomada de posse, ocorrida a 24 de Junho de 2026, constituindo um passo importante para o reforço do diálogo institucional e da cooperação entre os dois órgãos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, 16 de Julho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, participou, na terça-feira, 15 de Julho, em Luanda, no lançamento da campanha de sensibilização para a obtenção do Bilhete de Identidade e a actualização do Registo Eleitoral, uma iniciativa que visa mobilizar os cidadãos para o reforço da cidadania, da inclusão social e da participação cívica.
Na sua intervenção, o Ministro destacou que o Bilhete de Identidade é um instrumento indispensável para o exercício da cidadania, por garantir o acesso aos direitos fundamentais, aos serviços públicos e às oportunidades proporcionadas pelo Estado, apelando à adesão dos cidadãos ao processo de obtenção do documento.
Subordinada ao lema “Juntos por uma Angola mais inclusiva e uma sociedade mais participativa”, a campanha pretende sensibilizar a população para a importância da identificação civil e da actualização do Registo Eleitoral, promovendo uma maior participação dos cidadãos na vida do país.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH EM LUANDA, 16 de Julho de 2026.

O Secretário de Estado para a Justiça e Coordenador do Grupo Técnico do Programa de Universalização do Bilhete de Identidade, deslocou-se, na quarta-feira, 15 de Julho, à província de Cabinda, para avaliar o nível de organização e funcionamento dos Serviços de Justiça, no âmbito da implementação do Programa de Universalização do Bilhete de Identidade.
Durante a jornada de trabalho, Osvaldo Amaro, visitou os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) e os Posto de Identificação Civil do Município Sede, onde constatou as condições de funcionamento dos serviços, a organização dos espaços de atendimento e a capacidade de resposta das equipas, com vista a assegurar um atendimento célere, eficiente e de qualidade aos cidadãos.
A visita permitiu igualmente aferir o grau de execução das medidas em curso para reforçar a capacidade de emissão e entrega do Bilhete de Identidade, documento fundamental para o exercício pleno da cidadania e para o acesso aos serviços públicos.
Na ocasião, Osvaldo Amaro apelou à população, em particular à juventude, a aderir ao processo de obtenção do Bilhete de Identidade, destacando que este constitui um instrumento indispensável para o reconhecimento da identidade civil, o acesso aos direitos fundamentais e a participação na vida económica, social e cívica do país.
GCII do MINJUSDH em Luanda, 16 de Julho de 2026.

Angola e a Comissão da União Africana reforçaram, esta segunda-feira, 13 de julho, a cooperação no domínio da promoção e proteção dos direitos das mulheres e meninas, durante uma audiência realizada no âmbito do II Fórum Internacional “Mulheres, Paz e Democracia”.
O encontro, que reuniu a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, e a delegação da Comissão da União Africana, chefiada por Lehau Victoria Maloka, permitiu analisar as reformas jurídicas em curso e o processo de harmonização, ratificação e internalização da Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas (AUCEVAWG).
As partes destacaram a importância da adoção deste instrumento jurídico para o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à violência baseada no género nos Estados-Membros da União Africana.
A audiência reafirmou o compromisso de Angola e da Comissão da União Africana em aprofundar a cooperação institucional e promover iniciativas que contribuam para a efectiva protecção dos direitos humanos, com especial enfoque na igualdade de género e no empoderamento das mulheres.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, aos 14 de Julho de 2026.