Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, esta terça-feira, os programas Tratamento do Bilhete de Identidade ao Domicílio e Entrega do Bilhete de Identidade ao Domicílio, com o objetivo de aproximar os serviços de identificação civil dos cidadãos.
A entrega do Bilhete de Identidade pode ser solicitada através do portal www.bientregas.ao, enquanto o tratamento do documento está disponível via WhatsApp, pelo número 927 00 50 56.
Com estas iniciativas, o Ministério reforça a modernização dos serviços públicos, tornando-os mais acessíveis, cómodos e próximos dos cidadãos.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa em Luanda aos 28 de Julho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos conferiu posse, nesta segunda-feira, à nova delegada provincial do Uíge, Isabel Tola, tendo apelado ao reforço da massificação do Bilhete de Identidade na província.
Na ocasião, Marcy Lopes destacou a necessidade de redobrar a atenção aos postos de emissão do Bilhete de Identidade, tendo em conta a condição fronteiriça da província. O governante exortou ainda a delegada a assegurar o cumprimento rigoroso das boas práticas institucionais, promovendo a disciplina, a ética e o bom funcionamento dos serviços, em benefício dos cidadãos.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, esta quinta-feira, a V Conferência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos para a Polícia Nacional, iniciativa que reafirma o compromisso do Executivo com a promoção de uma actuação policial pautada pelo respeito, protecção e promoção dos direitos humanos.
Na sessão de abertura, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia da Cruz Yaba, revelou que 2.467 efectivos da Polícia Nacional já beneficiaram de acções de formação em matérias relacionadas com direitos humanos, ética profissional, uso proporcional da força, prevenção da tortura, tratamento das pessoas privadas de liberdade e protecção dos grupos mais vulneráveis.
Segundo a Secretaria de Estado, os resultados alcançados evidenciam os avanços da cooperação institucional entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior, contribuindo para o reforço das competências técnico-profissionais dos efectivos da Polícia Nacional e para a consolidação de uma cultura institucional assente no respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.
Antónia Yaba sublinhou, igualmente, que a formação contínua dos agentes constitui um instrumento essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e de Direito, promovendo uma actuação policial mais ética, responsável, proporcional e orientada para a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Realizada no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior, a V Conferência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos proporcionou um espaço de reflexão, intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas sobre a integração dos direitos humanos na actividade policial, reforçando o compromisso das duas instituições com a prestação de um serviço público mais humanizado, eficiente e próximo dos cidadãos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 23 de Julho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, manteve, nesta quinta-feira, um encontro de trabalho com o Provedor de Justiça, João Manuel Francisco, com o objectivo de reforçar a cooperação institucional e aprofundar a articulação entre as duas instituições.
Realizado nas instalações da Provedoria de Justiça, o encontro permitiu abordar matérias de interesse comum e identificar áreas de convergência, com vista ao fortalecimento da cooperação interinstitucional e à promoção de uma actuação coordenada na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Durante a reunião, o Ministro Marcy Lopes destacou a importância da parceria com a Provedoria de Justiça, enquanto órgão fundamental na salvaguarda dos direitos dos cidadãos, na promoção da boa administração pública e no reforço do Estado Democrático e de Direito.
O Ministro salientou, igualmente, que a cooperação permanente entre as duas instituições contribuirá para o aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção dos direitos dos cidadãos, bem como para uma maior eficácia na prestação dos serviços públicos.
O encontro assinalou, ainda, a primeira reunião de trabalho entre o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e o Provedor de Justiça, João Manuel Francisco, desde a sua tomada de posse, ocorrida a 24 de Junho de 2026, constituindo um passo importante para o reforço do diálogo institucional e da cooperação entre os dois órgãos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, 16 de Julho de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, participou, na terça-feira, 15 de Julho, em Luanda, no lançamento da campanha de sensibilização para a obtenção do Bilhete de Identidade e a actualização do Registo Eleitoral, uma iniciativa que visa mobilizar os cidadãos para o reforço da cidadania, da inclusão social e da participação cívica.
Na sua intervenção, o Ministro destacou que o Bilhete de Identidade é um instrumento indispensável para o exercício da cidadania, por garantir o acesso aos direitos fundamentais, aos serviços públicos e às oportunidades proporcionadas pelo Estado, apelando à adesão dos cidadãos ao processo de obtenção do documento.
Subordinada ao lema “Juntos por uma Angola mais inclusiva e uma sociedade mais participativa”, a campanha pretende sensibilizar a população para a importância da identificação civil e da actualização do Registo Eleitoral, promovendo uma maior participação dos cidadãos na vida do país.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH EM LUANDA, 16 de Julho de 2026.