Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e Direitos Humanos compreende os seguintes órgãos e serviços:

1. ÓRGÃOS CENTRAIS DE DIRECÇÃO SUPERIOR
• Ministro e Secretários de Estado
• Competências do Ministro
• Poderes de Superintendência
• Forma dos Actos
2. ÓRGÃOS DE APOIO CONSULTIVO
• Conselho Consultivo
• Conselho de Direcção
• Conselho Técnico e Científico
3. SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO
• Secretaria Geral
• Gabinete de Recursos Humanos
• Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
• Gabinete Jurídico
• Gabinete de Intercâmbio
• Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional
4. SERVIÇOS DE APOIO INSTRUMENTAL
• Gabinete do Ministro
• Gabinetes dos Secretários de Estado
5. SERVIÇOS EXECUTIVOS DIRECTOS
• Direcção Nacional da Política de Justiça
• Direcção Nacional de Administração da Justiça
• Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado
• Direcção Nacional dos Direitos Humanos
• Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios
6. SERVIÇOS EXECUTIVOS LOCAIS
• Delegações da Justiça e dos Direitos Humanos
• Comités Locais dos Direitos Humanos