Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, realizou nesta sexta-feira uma visita de solidariedade e trabalho à Cerci Coração Azul e à Clínica de Psicologia Humanitária, instituições dedicadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A visita enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e tem como base o compromisso do Governo com o princípio da inclusão social, consagrado na Constituição da República de Angola.
Durante a visita, Antónia Yaba destacou a importância de garantir que todas as pessoas, independentemente da sua condição, tenham acesso pleno à cidadania. Um dos focos da iniciativa é a resolução de obstáculos no processo de registo de nascimento e emissão do Bilhete de Identidade para pessoas com autismo, assegurando o reconhecimento legal e o exercício de direitos fundamentais.
Além disso, a agenda incluiu o reforço da promoção dos direitos das pessoas com autismo, o apoio às suas famílias e cuidadores, e o estreitamento da colaboração entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e as associações da sociedade civil que trabalham com este segmento da população.
A Secretária de Estado reiterou que a inclusão social começa com o reconhecimento da identidade e da dignidade de cada cidadão, reafirmando o compromisso do Executivo com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
DCII do MINJUSDH, em Luanda, aos 26 de Maio de 2025.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reafirmou hoje, na República Federativa da Rússia, o firme compromisso de Angola com o fortalecimento do acesso equitativo à justiça.
Durante a sua intervenção no prestigiado Fórum Internacional de Ministros da Justiça, realizado em São Petersburgo, Marcy Lopes destacou que o acesso à justiça é um direito consagrado na Constituição angolana e representa um dos pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
O Ministro salientou os avanços significativos alcançados no país no domínio da assistência jurídica gratuita, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade económica. “O acesso à justiça não deve ser um privilégio, mas sim um direito universal.”
Nesse sentido, o Estado angolano tem financiado integralmente o patrocínio judiciário através da Ordem dos Advogados de Angola, garantindo que nenhum cidadão seja privado do direito à defesa legal por falta de recursos.
Angola tem igualmente promovido campanhas de sensibilização em todo o território nacional, reforçando parcerias com a sociedade civil e investido na digitalização dos serviços judiciais, com o objectivo de tornar a justiça mais acessível, respeitando simultaneamente as práticas consuetudinárias e os direitos humanos.
Durante a sua intervenção, Marcy Lopes defendeu ainda a importância de uma cooperação internacional reforçada, que permita a partilha de boas práticas e a obtenção de apoio técnico, apelando a uma acção coordenada entre os Estados e as organizações internacionais.
A delegação angolana ao evento integra, entre outras individualidades, a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso.
O Fórum Internacional de São Petersburgo tem como principal objectivo promover a troca de experiências e boas práticas entre os Ministérios da Justiça de todo o mundo, fomentando o debate em torno dos principais desafios e oportunidades no campo jurídico à escala global.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 20 de Maio de 2025.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos torna público que estão oficialmente abertas as candidaturas para o Prémio Nacional de Direitos Humanos – Edição 2025. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 15 de Maio, após uma reunião entre o Ministro Marcy Lopes e o corpo de júri.
A reunião serviu para aprovar o regulamento da presente edição, definir o calendário de actividades e alinhar os critérios de avaliação das candidaturas. Durante o encontro, o Ministro destacou a importância do Prémio como instrumento de reconhecimento e incentivo às boas práticas na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola.
A Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, afirmou em conferência de imprensa que os interessados em candidatar-se ao Prémio têm até ao dia 15 de Agosto para submeter as suas candidaturas, que podem ser enviadas através do formulário disponível no site https://premios.minjusdh.gov.ao ou por e-mail para premios@minjusdh.gov.ao. Nas localidades onde não for possível o envio por via eletrónica, os formulários devem ser entregues fisicamente nas sedes dos Comités Locais dos Direitos Humanos, junto das Delegações Provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos.
Nas novas províncias que ainda não contam com Delegações Provinciais, no âmbito da recente divisão administrativa, as candidaturas devem ser remetidas às províncias mais próximas. Para esclarecimentos adicionais, está disponível a linha de apoio através do número +244 933 329 000.
A distinção contempla quatro categorias: Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e Cultura de Paz e Cidadania. Os vencedores serão agraciados com uma estatueta/troféu, uma gratificação pecuniária e um certificado de premiação para além das homenagens no âmbito dos 50 anos de independência de Angola.
O Prémio Nacional de Direitos Humanos tem como objectivo reconhecer e valorizar, anualmente, personalidades e instituições que se destaquem pela sua contribuição notável na defesa, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola, promovendo ainda o prestígio das organizações que actuam neste domínio essencial para o desenvolvimento do país.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 15 de Maio de 2025.

Uma delegação angolana, chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, participa de 2 a 12 de Maio, em Banjul, Gâmbia, na 83.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sob o lema “Justiça para Todos os Africanos e Pessoas de descendência Africana através da reparação”. A cerimónia de abertura foi marcada por declarações institucionais, incluindo a da representante angolana, bem como dos presidentes da Comissão Africana e da Comissão da União Africana, encerrando com o discurso do Ministro da Informação da Gâmbia, em representação do Procurador-Geral e Ministro da Justiça daquele país.
Durante a sessão, Angola interveio no painel temático sobre a situação dos direitos humanos no país, destacando os avanços alcançados nos 50 anos de independência, com enfoque na implementação das recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Protocolo sobre os Direitos da Mulher e da Carta de Kampala sobre pessoas deslocadas internas. Estes esforços culminaram na criação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e do seu respetivo Plano de Ação. A delegação angolana integra ainda os Secretários de Estado para a Família e Promoção da Mulher, da Saúde Pública, do Ensino Primário e Pré-Escolar, técnicos da CIERNDH, de diferentes departamentos ministeriais, da Casa Civil do Presidente da República e da Provedoria de Justiça.
DCII do MINJUSDH em Luanda aos 05 de Maio 2025

A Conservatória dos Registos Centrais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem agora um novo endereço, passando a funcionar na Rua Rainha Ginga, Prédio 49 - 1º Andar, em Luanda.
Com instalações modernas e totalmente equipadas, que proporcionam melhores condições de trabalho aos funcionários e mais conforto e dignidade no atendimento aos utentes que acorrem aqueles serviço público de justiça.
DCII do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Luanda aos 29.04.2024.