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SOU CIDADÃO

Governo 17-10-2025
MINJUSDH E POLÍCIA NACIONAL REFORÇAM PARCERIA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou, nesta quinta-feira, 16 de Outubro, a III Conferência sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, dirigida aos efectivos da Polícia Nacional, no âmbito do reforço da cooperação entre as duas instituições.
O encontro teve como objectivo identificar mecanismos e metodologias adequadas para a promoção e protecção dos direitos humanos, assegurando, simultaneamente, uma actuação firme e responsável da Polícia Nacional na preservação da ordem e da segurança públicas.
Na sessão de abertura, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, destacou o papel determinante da Polícia Nacional na consolidação da paz social e na defesa da integridade dos cidadãos, sublinhando que a segurança pública e os direitos humanos são dimensões indissociáveis da boa governação.
A Secretária de Estado apelou ainda ao cumprimento rigoroso dos limites legais e dos princípios orientadores em matéria de direitos humanos, reforçando a importância do desempenho ético e responsável dos efectivos da Polícia Nacional na manutenção da ordem e da segurança públicas.
A conferência contou com a presença do 2.º Comandante-Geral da Polícia Nacional, do Embaixador do Reino da Noruega, e de oficiais superiores dos distintos órgãos da Polícia Nacional.
A iniciativa decorreu no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior, e contou com o apoio do Reino da Noruega, parceiro estratégico do Governo de Angola na promoção dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Fonte: Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Governo 15-10-2025
ALTERAÇÕES NO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO MINJUSDH

No quadro da reorganização interna e da implementação da alteração ao Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 171/25, de 22 de Setembro, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, conferiu posse, nesta segunda-feira, 13 de Outubro de 2025, a novos responsáveis dos órgãos e serviços do Ministério.
As nomeações inserem-se no processo de dinamização e fortalecimento das estruturas internas, decorrente das recentes alterações orgânicas que introduziram novos gabinetes e departamentos e extinguiram outros, em conformidade com as novas orientações de racionalização administrativa.
Na ocasião, Ridaura Márcia Fernandes Brás Martins tomou posse no cargo de Directora do Gabinete de Recursos Humanos.
Palmira Francisco no cargo de Directora do recém-criado Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, estrutura resultante das novas disposições do Estatuto Orgânico, com o objectivo de reforçar o dinamismo e a eficácia da estratégia de comunicação e imagem institucional do Ministério.
Foram igualmente empossados:
• Gerusa Graciete Gomes, Chefe de Departamento de Acompanhamento e Supervisão da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado (DNIRN)
• Angelino de Jesus Menezes, Coordenador Administrativo do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, agora integrado na Direcção Nacional de Administração da Justiça (DNAJ), na sequência da extinção da antiga Direcção Nacional de Resolução Extrajudicial de Litígios (DNREL);
• Estefânia Lorena dos Santos da Costa, Chefe de Departamento de Administração Geral do Cofre Geral de Justiça.
Ao proceder às nomeações, o Ministro Marcy Lopes destacou a importância de consolidar uma gestão mais eficiente, transparente e próxima do cidadão, sublinhando que as novas estruturas vêm conferir maior coerência ao funcionamento global do Ministério e ao cumprimento das suas atribuições.

Fonte: Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Governo 01-10-2025
6ª CERIMÓNIA DE CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL MARCY CLÁUDIO LOPES – CONDECORADO NA CATEGORIA PAZ E DESENVOLVIMENTO

O Presidente da República condecorou hoje o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, em reconhecimento pelo contributo prestado ao país ao longo dos 50 anos de Independência.
Natural de Luanda e licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, Marcy Lopes foi distinguido pela sua notável trajetória na academia, no poder Legislativo, judicial e no Executivo. Ao longo da sua carreira, destacou-se como Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), Coordenador-Geral do Centro de Processamento de Dados do Tribunal Constitucional, Diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do mesmo tribunal e Assessor do Juiz Presidente daquela instância.
No Executivo, desempenhou as funções de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Secretário do Presidente da República para os Assuntos Constitucionais e Parlamentares, e Ministro da Administração do Território, antes de assumir a pasta da Justiça e dos Direitos Humanos. É igualmente advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
O jovem quadro angolano integrou igualmente o Grupo Técnico responsável pela elaboração da Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, bem como a sua revisão em 2021. É, ainda, autor e coautor de diversas obras académicas, entre as quais se destacam:
a) Constituição da República de Angola Anotada - 2018
b) A Sindicância Constitucional dos Actos Políticos - 2015
c) Estudos de Direito Público
d) Trabalhos Preparatórios da Constituição da República de Angola (Tomos I, II e III); 2015
Esta distinção constitui o reconhecimento do Estado ao percurso de Marcy Lopes, que tem dedicado a sua vida profissional ao fortalecimento das instituições, à promoção da cidadania e a consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 30 de Setembro de 2025

Fonte: Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

minjusdh.gov.ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Marcy Cláudio Lopes



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