Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Cinquenta cidadãos provenientes de diversos países adquiriram hoje, 3 de Novembro, a nacionalidade angolana, através do processo de naturalização.
A cerimónia de formalização teve lugar na sala de reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e foi presidida pelo Ministro Marcy Lopes.
Ao dirigir-se aos novos cidadãos angolanos, o Ministro Marcy Lopes, em nome da Comissão de Avaliação dos Processos de Atribuição da Nacionalidade (CAPAN), desejou-lhes uma boa integração na grande família angolana, que celebra este ano 50 anos de Independência. Exortou-os, igualmente, a participarem activamente nas comemorações que unem todo o país.
O Ministro aconselhou ainda os novos cidadãos a evitarem conflitos com a Justiça e a colocarem os bons hábitos, costumes e experiências trazidas dos seus países de origem ao serviço do desenvolvimento de Angola.
Marcy Lopes salientou que, enquanto cidadãos angolanos, passam a gozar dos direitos e deveres consagrados na Constituição, encorajando-os a conhecer e respeitar as leis nacionais, de modo a contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.
No encerramento do seu discurso, o Ministro reiterou o compromisso do Governo angolano em apoiar a integração dos novos cidadãos, garantindo que se sintam acolhidos e valorizados na sua nova pátria. Sublinhou, por fim, a convicção de que a diversidade cultural e as novas perspectivas trazidas pelos recém-naturalizados enriquecerão ainda mais a Nação angolana.
Nos termos da Lei n.º 2/16, de 15 de Abril – Lei da Nacionalidade –, a nacionalidade angolana pode ser adquirida por adopção, casamento ou naturalização.

A Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando deu início, na sexta-feira, de forma simultânea nos nove (9) municípios da província, à Campanha da Dipanda, dirigida a crianças dos 0 aos 13 anos de idade, no âmbito do Programa Nacional de Registo Civil e Atribuição de Bilhete de Identidade.
O acto teve lugar na vila de Mavinga, com a inauguração do primeiro Posto Fixo de Registo de Nascimento e Atribuição de Bilhete de Identidade, instalado junto à Maternidade do Hospital Provincial do Cubango – Mavinga, em conformidade com a nova Divisão Política e Administrativa do país.
Este marco representa um acontecimento de elevada relevância para a província, uma vez que, pela primeira vez, o Cuando passa a dispor de um serviço permanente de registo civil integrado numa unidade hospitalar, assegurando o direito à identidade desde o nascimento e contribuindo para a redução de crianças sem Bilhete de Identidade.
A iniciativa integra o processo de modernização, descentralização e aproximação dos serviços públicos às comunidades, reforçando o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com a promoção da cidadania, em conformidade com os princípios da legalidade, universalidade e dignidade da pessoa humana.

A Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos do Icolo e Bengo está a realizar, no Município do Sequele, uma Campanha de Registo e Atribuição do Bilhete de Identidade, sob o lema “Meu Bilhete, Minha Identidade”.
A iniciativa tem como principal objetivo assegurar que todos os cidadãos tenham acesso ao documento de identificação civil, reforçando o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com a inclusão e cidadania.
A acção tem registado grande adesão por parte da população local, que tem acorrido em número significativo ao posto instalado na Baía, Bairro João Luís.
A campanha decorre de 30 de outubro a 1 de novembro do corrente ano, com atendimento direcionado a todos os cidadãos maiores de idade e menores devidamente acompanhados pelos encarregados de educação.

A República de Angola reafirmou o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos durante a sua intervenção na 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre em Banjul, Gâmbia.
A delegação angolana é chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, e integra representantes de vários sectores, incluindo os Secretários de Estado para a Saúde Pública e para a Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, bem como técnicos da Casa Civil do Presidente da República e especialistas de diferentes departamentos ministeriais.
Na sua intervenção, realizada esta terça-feira, 22 de Outubro, Antónia Yaba felicitou o novo Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Idrissa Sow, e agradeceu a hospitalidade do Governo da Gâmbia. Sob o lema “Justiça para os Africanos e Pessoas de Descendência Africana através da Reparação”, a Secretária de Estado destacou os progressos alcançados por Angola na consolidação dos direitos humanos, evidenciando o Programa de Reconciliação Nacional, que visa restaurar a paz entre famílias afectadas por conflitos passados.
Antónia Cruz Yaba apresentou também avanços registados em sectores-chave, nomeadamente:
• Saúde: expansão e modernização da rede sanitária nacional, com a construção de novas unidades hospitalares e investimento em capital humano;
• Educação: construção e inauguração de infra-estruturas escolares em várias províncias;
• Acção Social e Promoção da Mulher: implementação do Programa de Protecção Social e Valorização da Família, e do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais, Éticos, Cívicos, Culturais e Patrióticos.
Antónia Yaba referiu ainda as medidas do Executivo para o reforço do quadro jurídico-legal em matéria de direitos humanos e reafirmou o compromisso do Estado angolano com a liberdade de expressão e de manifestação, garantidas pela Constituição. Sublinhou, contudo, a condenação de actos de vandalismo e violência, referindo que as forças policiais actuaram em conformidade com o princípio do uso progressivo da força, acrescentando que os casos isolados de confrontos graves estão sob investigação e responsabilização judicial.
Durante a sua comunicação, a Secretária de Estado destacou igualmente o papel do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, enquanto Presidente em exercício da União Africana, cuja liderança tem contribuído para o avanço de programas continentais alinhados com o lema da presente sessão.
A 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos decorre até 31 de Outubro, contando com a participação de Estados-membros e organizações da sociedade civil africana.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos capacitou mais de duzentos membros dos Comités Locais de Direitos Humanos no âmbito do Programa de fortalecimento do quadro nacional de direitos humanos e da capacidade das instituições nacionais de direitos humanos, com uma série de formações realizadas entre 27 de Agosto e 3 de Outubro, nas províncias de Icolo e Bengo, Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul.
As acções formativas, promovidas pela Direcção Nacional dos Direitos Humanos (DNDH) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visaram fortalecer as competências dos membros dos CLDH, impulsionar a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH) e assegurar o funcionamento dos Comités a nível municipal e comunal.
Durante as sessões, os participantes abordaram temas ligados à defesa e promoção dos direitos fundamentais, elaboração de relatórios locais, mediação comunitária e mecanismos de cooperação entre as instituições públicas e a sociedade civil.
A formação contou com a participação de representantes da Administração Local do Estado, autoridades tradicionais, organizações religiosas, magistrados, representantes de organizações não-governamentais e cidadãos de reconhecido prestígio nas suas comunidades, considerados pilares fundamentais para o sucesso da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Segundo a Direcção Nacional dos Direitos Humanos, esta iniciativa visa também reforçar a recolha e circulação de informações sobre o estado dos direitos humanos no país, criando uma rede mais articulada entre os Comités Locais e os órgãos centrais do Ministério.
O ciclo formativo enquadrou-se no Projecto “Realização de uma Sociedade Justa e Inclusiva – 2025”, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apoia o Governo de Angola na implementação de políticas públicas voltadas para a justiça social, a inclusão e o respeito pelos direitos humanos.