Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Assinala-se esta quinta-feira [04.12.2025], o Dia Internacional dos Bancos uma data instituída pela Resolução 74/245 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de dezembro de 2019. Com o tema «Bancos impulsionam um planeta habitável», a data visa destacar o papel essencial dos bancos multilaterais de desenvolvimento, bancos internacionais de desenvolvimento e sistemas bancários nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável, no apoio às acções climáticas e na melhoria dos padrões de vida. Ao assinalarem a data, cada país reflecte em como aumentar o financiamento de longo prazo alinhado aos ODS e como fortalecer os sistemas financeiros, bem como colmatar os défices estruturais de financiamento que impedem o progresso nos países em desenvolvimento e expandir o acesso a serviços financeiros acessíveis e responsáveis para as comunidades vulneráveis. A efeméride traduz-se no reconhecimento do papel dos sistemas bancários na melhoria das condições de vida das pessoas, no fortalecimento do multilateralismo e no processo de desenvolvimento das economias, apesar da fragilidade do sistema financeiro global condicionar o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ainda assim, continua a ser relevante o alinhamento dos bancos com o compromisso dos ODS. Neste sentido, Angola mantém uma estreita cooperação com as instituições de Breton Woods: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, participando, entre outros, no ciclo das Reuniões Anuais do Grupo do Banco Mundial (GBM) e do FMI, que reúne os principais intervenientes da esfera económica e financeira internacional em diversas sessões de alto nível, dirigidas a ministros das finanças e governadores de bancos centrais. Actualmente, a banca se dedica, além da sua vocação natural, na integração dos riscos ambientais, no apoio ao investimento a longo prazo e na promoção do financiamento digital inclusivo.

Assinala-se esta quarta-feira [03.12.2025], o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objectivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relacionados com deficiência, mobilização da defesa da dignidade, dos direitos e do bem estar das pessoas. A efeméride representa uma oportunidade de reflexão da situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas públicas desenvolvidas por cada Estado ao seu favor, muitos dos quais, têm optado pela legislação dos direitos das pessoas com deficiência para dar corpo à inclusão social. Em Angola, de acordo com a Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), existem 50 mil cidadãos com deficiência entre civis e militares. Para este ano de 2025, o tema é «Promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência para avançar no progresso social», um tema que surge na sequência do compromisso reafirmado pelos líderes mundiais na Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, com vista a construir um mundo mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável, e com base na compreensão de que o progresso do desenvolvimento social depende, de facto, da inclusão de todos os segmentos da sociedade. A República de Angola tem promovido a inclusão social, a consciencialização e o apoio a pessoas com deficiência, além de aprimorar a legislação, apostando em políticas mais inclusivas, como o subsídio para cidadãos com deficiência e a distribuição de meios de locomoção e ajudas técnicas.

Assinala-se esta quarta-feira [26.11.2025], o Dia Mundial dos Transportes Sustentáveis, assinalado com o objectivo de realçar o importante papel dos sistemas de transportes seguros, económicos, acessíveis e sustentáveis para todos, visando o apoio ao crescimento e melhoria do bem-estar social das pessoas e no reforço da cooperação e do comércio internacional. Com a data, pretende-se alertar e contribuir para a necessidade de aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre questões relacionadas com os transportes sustentáveis, em especial, o reforço da conetividade intermodal, a promoção de transportes respeitadores do ambiente e o desenvolvimento de infraestruturas de transportes socialmente inclusivas. O desenvolvimento de infraestruturas e a colaboração internacional para soluções de mobilidade mais seguras e ecológicas são os desafios de Angola, que pretende, a longo prazo, implementar projectos de transportes sustentáveis em cidades sustentáveis, contando com o papel estratégico e a parceria da China e com a abertura de novas formas de investimento. Para tal, a República de Angola possui o Plano Director Nacional dos Transportes e de Infra-estruturas Rodoviárias, orientado para o desenvolvimento de um sector de transportes mais eficiente e sustentável. Garantir transporte sustentável é gerar um bem-estar social considerável e uma base para o reforço da segurança rodoviária, com a consequente redução do número de acidentes, de mortes e de lesões. Em face disso, o Executivo aprovou recentemente a Estratégia para a Electromobilidade, cuja finalidade é regular o transporte movido a motores abastecidos com combustíveis. De acordo com a Organização das Nações Unidas, soluções de mobilidade mais ecológicas podem ajudar na erradicação da pobreza em todas as suas dimensões, na redução da desigualdade e no combate às alterações climáticas.

Assinala-se esta terça-feira [25.11.2025] o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, efeméride que serve para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. Institucionalizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 54/134, trata-se de uma iniciativa do Movimento Feminista Latinoamericano desencadeada em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal, na República Dominicana. A violência de género tornou-se um problema estrutural que afecta as mulheres e aumenta a subordinação ao género masculino, acentua a desigualdade no relaciomento entre homens e mulheres em diferentes âmbitos, e a discriminação persistente contra as mulheres. Angola tem contribuido para a luta contra a violência às mulheres através da sua participação em fóruns internacionais, como na ONU, onde partilha experiências e compromissos na criação de políticas de proteção e empoderamento. O país tem implementado medidas internas, como a criação de centros de apoio às vítimas, uma linha SOS anónima e secções judiciárias especializadas, para combater a violência doméstica. O empenho angolano também se reflete no aumento da participação feminina em cargos de liderança. Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, e afectam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade. A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a violência física infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira. Entre as formas quotidianas de violência contra as mulheres segundo a Organização das Nações Unidas encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", e a violência sexual nos conflitos armados.

Assinala-se esta quinta-feira [20.11.2025] o Dia da Industrialização em África, implementado através da Resolução 44/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 22 de dezembro de 1989. O processo de industrialização em África começa na África do Sul, com algumas indústrias relacionadas à mineração, entretanto fortalecidas com incentivos do Governo depois da Primeira Guerra Mundial. No pós-guerra, apesar do crescimento económico e o desenvolvimento industrial alcançados na época, o apartheid, ao mesmo tempo que forneceu mão de obra barata inicialmente, potencializou as distorções causadas pela política de substituição de importações, além de causar pressão internacional e conflitos internos. Angola desempenha um papel de promotor da industrialização africana, defendendo-a como motor de desenvolvimento e soberania económica, e investindo activamente em infraestruturas estratégicas como o Corredor do Lubito e a expansão de zonas industriais para se tornar uma plataforma logística regional. O país também tem indústrias importantes, como as de processamento de alimentos, cimento e petróleo, que contribuem para a sua própria industrialização e para a economia continental. O desenvolvimento industrial é de importância crítica para o crescimento económico, sustentado e inclusivo nos países africanos. A reindustrialização de Angola, é um imperativo, deversificar a economia é uma necessidade, trilhar os caminhos do crescimento rumo ao desenvolvimento para alcançar o bem-estar e a prosperidade é uma ambição A efeméride destaca a renovada determinação e compromisso do continente com a industrialização como um dos pilares centrais para realizar os objectivos de crescimento e desenvolvimento económico, atendendo a Agenda 2063 para a região e os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Assinala-se esta terça-feira [18.11.2025] o Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 7 de novembro de 2022, com uma resolução proposta pela Nigéria e a Serra Leoa. Apresentou o texto à Organização das Nações Unidas a Primeira-Dama da Serra Leoa, Fatima Maada Bio. Nele são citados casos de abuso sexual infantil que contribuiram para a carga global de doenças e afectaram o desenvolvimento económico e social, especialmente nos países em desenvolvimento. É necessário eliminar e prevenir todas as formas de exploração, abuso e violência sexual infantil e de promover a dignidade e os direitos - inclusive a saúde mental e física e a cura - daqueles que sofrem exploração, abuso e violência sexual infantil. A Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, assumiu o compromisso na Conferência promovida pela Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OPDAD) sobre “A saúde sexual e reprodutiva dos jovens e o combate à violência baseada no género”, de empenhar-se, pessoalmente, no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além deste gesto, as entidades presentes no evento manifestaram prontidão e disponibilidade para fazerem uma frente comum de combate ao abuso sexual de crianças, segundo Ana Dias Lourenço. A Mesa Redonda sobre “A saúde sexual e reprodutiva dos jovens e o combate à violência baseada no género” teve como prelectores a Primeira-Dama da Serra Leoa, Fátima Maada Bio, a directora do Hospital Materno Infantil Azancot de Menezes, Manuela Mendes, e o director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalessi, que apresentaram resultados da situação de violência baseada no género no país. Uma conferência cujo tema foi, “A Educação para a Igualdade de Género e a Luta contra a Violência Infanto-Juvenil” e que foi aberta pelo Presidente da República, Sua Excelência Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.