Assinala-se este sábado [30.08.2025], o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçado, proclamado na Resolução 65/209 adoptada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 21 de Dezembro de 2010. Segundo a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, proclamada pela Assembleia Geral em 18 de dezembro de 1992, os desaparecimentos forçados ocorrem quando as pessoas são presas, detidas ou removidas contra sua vontade por agentes do governo ou grupos organizados apoiados pelo governo e, em seguida, recusam-se a revelar seu paradeiro ou a reconhecer que estão privadas de sua liberdade, deixando-as fora da proteção da Lei. Este dia serve para aumentar a conscientização sobre o uso de desaparecimentos forçados, que tiveram que passar por atrocidades, caracterizadas por violência, tortura e medo constante. E também uma oportunidade para unir os líderes dos países e combater o desaparecimento forçado de pessoas por todo o mundo. Considerada uma estratégia para incutir terror nos cidadãos, trazendo à tona uma situação com a qual muitos, infelizmente, tiveram que aprender a conviver: a angústia pela ausência de notícias de alguém querido. Em Angola, a data serve para recordar a luta contra os desaparecimentos forçados, que embora mais associados a ditaduras, continuam a ocorrer em diferentes contextos de conflito e repressão, neste contexto, como confirmado pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. O objectivo é promover a verdade sobre o destino das pessoas desaparecidas, responsabilizando os perpetradores e garantindo o direito das famílias de saber o que aconteceu e chamar a atenção dos líderes políticos para a prática do desaparecimento forçado, que é um crime contra a humanidade quando feito de forma generalizada ou sistemática. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, estabelecem que essa prática, quando parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, constitui um crime contra a humanidade para o qual não há prazo de prescrição.