Angola participa na 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre de 11 a 21 de Maio, em Banjul, Gâmbia, com uma delegação chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos, Antónia Cruz Yaba.
Durante a sessão, a Comissão Africana destacou a importância do cumprimento das obrigações de reporte periódico pelos Estados Partes, tendo reconhecido Angola como um dos quatro países que cumpriram integralmente a apresentação de relatórios relativos aos instrumentos africanos de direitos humanos aplicáveis.
No âmbito do Painel sobre a Implementação das Decisões e Recomendações da CADHP, a Comissária Maerie Louise Abomo felicitou Angola pelos avanços registados nos sectores da saúde, protecção da criança, mulher e juventude, com destaque para as campanhas de vacinação contra a cólera, melhoria das infraestruturas sanitárias e programas de prevenção do casamento infantil.
Na ocasião, foram igualmente abordadas questões relacionadas com o quadro legal das ONG’s, a proposta de lei sobre desinformação, direitos dos activistas e condições dos estabelecimentos penitenciários, tendo os esclarecimentos sido prestados pela chefe da delegação angolana.
GCII do Minjusdh em Luanda, aos 18 de Maio de 2026.