• Angola Participa Da 32.ª Sessão Da Comissão Das Nações Unidas Sobre A Prevenção Do Crime E Justiça Criminal


    Angola proferiu a sua intervenção, na Sessão Plenária, onde destacou os desenvolvimentos nacionais registados no domínio da prevenção do crime e justiça criminal, com destaque para o Combate a Corrupção como principal objectivo de política de justiça, o reforço da qualidade da democracia e realização do estado de direito, que tem priorizado a recuperação dos activos indevidamente apropriados e que têm servido para o financiamento de importantes iniciativas governamentais voltadas para a melhoria das condições de vida das populações. A 32ª Sessão da CCPCJ abordará também questões ligadas ao Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos, os Instrumentos Internacionais para prevenir e combater o terrorismo, bem como outros relacionados à prevenção do crime e justiça criminal.Ressalte-se que ao longo da Sessão, acento tônico foi também dado aos mecanismos de aprimoramento de proteção infantil, às contribuições para se atingir a meta do desenvolvimento sustentável no geral, e em particular a meta 16- sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes. A Delegação angolana, no seguimento do pronunciamento dos Presidentes de Angola, Gabão e Malawi, e com a aprovação da Resolução 31/1 adoptada em maio de 2022, tem vindo a liderar o processo de elaboração de um Acordo Global para o combate ao trafico das espécies da vida selvagem, que poderá dar cobertura as espécies fora dos anexos da CITES, e convidou aos Estados Membros da CCPCJ a apresentarem as suas visões e propostas relacionadas a prevenção e combate aos Crimes de Vida SelvagemNo respeitante às acções ambientais, a delegação angolana reafirmou o seu compromisso em continuar a trabalhar em estreita colaboração com parceiros públicos e privados, cujos resultados positivos foram apresentados e projetadas a apresentação em Dezembro, do corrente ano, das novas linhas de actuação de médio prazo.O Evento realizado à margem da sessão plenária em formato híbrido pela organização Born Free, com o suporte República de Angola, e da República do Peru, permitiu que fosse possível fazer uma avaliação mais geral do posicionamento dos Estados Membros, relacionado com as questões da necessidade de salvaguarda das espécies de modo geral e, em particular, a necessidade de instituições fortes para a proteção da Biodiveridade. A Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal reúne anualmente em Viena e orienta as actividades da Organização das Nações Unidas no campo da prevenção ao crime e justiça criminal, de igual modo analisa os padrões e normas das Nações Unidas nesta área, incluindo o seu uso e aplicação pelos Estados Membros, que actua por meio de resoluções e decisões adoptadas pelos Estados Membros da ONU.