O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reafirmou hoje, na República Federativa da Rússia, o firme compromisso de Angola com o fortalecimento do acesso equitativo à justiça.
Durante a sua intervenção no prestigiado Fórum Internacional de Ministros da Justiça, realizado em São Petersburgo, Marcy Lopes destacou que o acesso à justiça é um direito consagrado na Constituição angolana e representa um dos pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
O Ministro salientou os avanços significativos alcançados no país no domínio da assistência jurídica gratuita, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade económica. “O acesso à justiça não deve ser um privilégio, mas sim um direito universal.”
Nesse sentido, o Estado angolano tem financiado integralmente o patrocínio judiciário através da Ordem dos Advogados de Angola, garantindo que nenhum cidadão seja privado do direito à defesa legal por falta de recursos.
Angola tem igualmente promovido campanhas de sensibilização em todo o território nacional, reforçando parcerias com a sociedade civil e investido na digitalização dos serviços judiciais, com o objectivo de tornar a justiça mais acessível, respeitando simultaneamente as práticas consuetudinárias e os direitos humanos.
Durante a sua intervenção, Marcy Lopes defendeu ainda a importância de uma cooperação internacional reforçada, que permita a partilha de boas práticas e a obtenção de apoio técnico, apelando a uma acção coordenada entre os Estados e as organizações internacionais.
A delegação angolana ao evento integra, entre outras individualidades, a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso.
O Fórum Internacional de São Petersburgo tem como principal objectivo promover a troca de experiências e boas práticas entre os Ministérios da Justiça de todo o mundo, fomentando o debate em torno dos principais desafios e oportunidades no campo jurídico à escala global.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 20 de Maio de 2025.