A República de Angola reafirmou o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos durante a sua intervenção na 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre em Banjul, Gâmbia.
A delegação angolana é chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, e integra representantes de vários sectores, incluindo os Secretários de Estado para a Saúde Pública e para a Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, bem como técnicos da Casa Civil do Presidente da República e especialistas de diferentes departamentos ministeriais.
Na sua intervenção, realizada esta terça-feira, 22 de Outubro, Antónia Yaba felicitou o novo Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Idrissa Sow, e agradeceu a hospitalidade do Governo da Gâmbia. Sob o lema “Justiça para os Africanos e Pessoas de Descendência Africana através da Reparação”, a Secretária de Estado destacou os progressos alcançados por Angola na consolidação dos direitos humanos, evidenciando o Programa de Reconciliação Nacional, que visa restaurar a paz entre famílias afectadas por conflitos passados.
Antónia Cruz Yaba apresentou também avanços registados em sectores-chave, nomeadamente:
• Saúde: expansão e modernização da rede sanitária nacional, com a construção de novas unidades hospitalares e investimento em capital humano;
• Educação: construção e inauguração de infra-estruturas escolares em várias províncias;
• Acção Social e Promoção da Mulher: implementação do Programa de Protecção Social e Valorização da Família, e do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais, Éticos, Cívicos, Culturais e Patrióticos.
Antónia Yaba referiu ainda as medidas do Executivo para o reforço do quadro jurídico-legal em matéria de direitos humanos e reafirmou o compromisso do Estado angolano com a liberdade de expressão e de manifestação, garantidas pela Constituição. Sublinhou, contudo, a condenação de actos de vandalismo e violência, referindo que as forças policiais actuaram em conformidade com o princípio do uso progressivo da força, acrescentando que os casos isolados de confrontos graves estão sob investigação e responsabilização judicial.
Durante a sua comunicação, a Secretária de Estado destacou igualmente o papel do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, enquanto Presidente em exercício da União Africana, cuja liderança tem contribuído para o avanço de programas continentais alinhados com o lema da presente sessão.
A 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos decorre até 31 de Outubro, contando com a participação de Estados-membros e organizações da sociedade civil africana.