Angola mantêm-se na posição de Tier 2 (de 4 possíveis, sendo 1 a mais bem posicionada) no âmbito do Tráfico de Seres Humanos por quarto ano consecutivo, segundo o Relatório Anual do Departamento de Estado Norte-americano sobre Tráfico de Pessoas. Constata-se assim, a prioridade que o Executivo angolano outorga no combate deste crime com a implementação de medidas específicas centradas na protecção das vítimas e a prossecução dos autores.

Para o ano de 2023, o relatório destaca os esforços do Governo de Angola na identificação de mais vítimas, formação de funcionários da linha da frente sobre o Mecanismo Nacional de Referência para a Protecção e Assistência as Vítimas de Tráfico de Seres Humanos e Procedimentos Padronizados para Identificação e Encaminhamento de Casos (Decreto Executivo nº 179/22 de 1 de Abril) e a cooperação com governos estrangeiros em casos de tráfico transfronteiriço. Os principais desafios são: condenação mais célere aos traficantes, o aumento e reforço dos serviços de protecção às vítimas (incluindo serviços de abrigo).

O relatório ressalta ainda o trabalho realizado pelo Governo de Angola, principalmente através da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. A Comissão está a implementar o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial nº 31/20 de 14 de Fevereiro) que forma parte da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 100/200 de 14 de Abril), e contempla acções no âmbito da prevenção, protecção, prossecução dos autores e parcerias.

No âmbito da protecção das vítimas, podemos destacar os esforços realizados para a protecção tanto das testemunhas como as vítimas. No quesito da prossecução dos autores, a Comissão conta com uma base de dados de seguimento de 142 casos, dos quais 22% já foram julgados e tem aumentado o número de casos em investigação.

Em relação às parcerias, Angola mantêm uma colaboração estreita com o Sistema da Nações Unidas e os Estados Unidos de América, entre outros.

O Relatório Anual do Departamento de Estado Norte-americano sobre Tráfico de pessoas é a principal ferramenta diplomática deste país para engajar a outros Governos no combate a este crime e reflete o seu comprometimento a nível global em liderar esta luta.