A Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando deu início, na sexta-feira, de forma simultânea nos nove (9) municípios da província, à Campanha da Dipanda, dirigida a crianças dos 0 aos 13 anos de idade, no âmbito do Programa Nacional de Registo Civil e Atribuição de Bilhete de Identidade.
O acto teve lugar na vila de Mavinga, com a inauguração do primeiro Posto Fixo de Registo de Nascimento e Atribuição de Bilhete de Identidade, instalado junto à Maternidade do Hospital Provincial do Cubango – Mavinga, em conformidade com a nova Divisão Política e Administrativa do país.
Este marco representa um acontecimento de elevada relevância para a província, uma vez que, pela primeira vez, o Cuando passa a dispor de um serviço permanente de registo civil integrado numa unidade hospitalar, assegurando o direito à identidade desde o nascimento e contribuindo para a redução de crianças sem Bilhete de Identidade.
A iniciativa integra o processo de modernização, descentralização e aproximação dos serviços públicos às comunidades, reforçando o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com a promoção da cidadania, em conformidade com os princípios da legalidade, universalidade e dignidade da pessoa humana.