A Província do Cunene acolhe, neste momento, uma Campanha de Registo e Atribuição do Bilhete de Identidade, promovida pela Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a UNICEF e as Administrações Municipais de Ombadja e Humbe.
A iniciativa tem como finalidade garantir o registo de nascimento e a atribuição do bilhete de identidade a todas as crianças dos 0 aos 13 anos de idade, assegurando o cumprimento de um direito fundamental consagrado na Carta Magna dos Direitos Humanos.
A campanha, que decorre a bom ritmo, insere-se na estratégia do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para reforçar a inclusão e promover a cidadania, contribuindo para o aumento do número de crianças com documento de identificação.
Prevê-se que as acções se estendam até ao final do mês de dezembro do corrente ano, abrangendo igualmente os municípios de Nehone e Naulila.
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CAMPANHA DE REGISTO E ATRIBUIÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE