A Comissão Interministerial encarregada de identificar constrangimentos e propor soluções para a massificação do Bilhete de Identidade (BI) avaliou nesta terça-feira, 22, o funcionamento do Centro de Produção do BI.
Sob coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a visita teve como principal objectivo monitorar a capacidade técnica e operacional da infraestrutura, num momento em que o país se prepara para descentralizar a impressão deste importante documento.
No final da visita, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, na qualidade de coordenador-adjunto da Comissão, revelou que o programa de descentralização da impressão do Bilhete de identidade, prevê a instalação de impressoras de emissão de BI a nível local. O objectivo é que o utente possa obter o seu bilhete no mesmo dia ou no máximo em 48 horas.
A estratégia será implementada de forma faseada, privilegiando as zonas mais recônditas do país, onde os serviços de justiça ainda não estão presentes. Segundo o Ministro, os critérios de escolha das localidades baseiam-se em dados estatísticos demográficos que identificam áreas com maior procura e baixos níveis de eficiência na entrega do documento.
O projecto contará com o suporte das infraestruturas do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), já presentes em todos os municípios do país. Até 2027, o Executivo prevê emitir cerca de 15 milhões de bilhetes de identidade.
“O Bilhete de Identidade será o único documento válido para o exercício do direito de voto nas eleições gerais. Por isso, o compromisso é garantir que nenhum cidadão fique para trás”, sublinhou o Ministro Marcy Lopes, frisando que o processo de massificação será contínuo e não se esgota numa única fase.
DCII do MINJUSDH em Luanda aos 23 de Abril de 2025.