Uma delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), chefiada pelo Secretário de Estado para a Justiça e integrada por quadros do Ministério e da Unidade de Informação Financeira, realizou uma missão técnica à República de Moçambique, com o objectivo de promover a troca de experiências e identificar boas práticas no domínio da identificação e do registo do Beneficiário Efetivo.
A missão teve como propósito aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento da Central de Registo do Beneficiário Efetivo, no quadro da implementação das Recomendações 24 e 25 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito das reformas estruturais em curso destinadas ao reforço da transparência e da conformidade do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Durante a visita, a delegação manteve encontros de trabalho com instituições congéneres moçambicanas, designadamente o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a Procuradoria-Geral da República, o Gabinete de Informação Financeira e a Empresa Moçambicana de Seguros, permitindo uma abordagem integrada sobre os mecanismos de recolha, gestão e acesso à informação relativa aos beneficiários efetivos.
A missão enquadra-se no Plano de Acção de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e à Criminalidade Conexa, reafirmando o compromisso do Executivo angolano com a boa governação, a integridade do sistema financeiro e o alinhamento com os padrões internacionais, com vista à saída do regime de monitorização reforçada.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Minjusdh, aos 1 de dezembro de 2025