• EXECUTIVO INTENSIFICA ACÇÕES PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO AO BILHETE DE IDENTIDADE


    O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos participou, nesta quinta-feira, na conferência de imprensa que marcou a abertura do Processo de Registo Eleitoral Oficioso, orientada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, e que contou igualmente com a presença do Ministro da Administração do Território.
    Na ocasião, o Ministro Marcy Lopes sublinhou que a universalização do Bilhete de Identidade constitui uma das prioridades do Executivo Angolano, por representar um instrumento fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a atualização permanente do registo eleitoral.
    O Ministro apresentou as medidas em curso destinadas a aproximar os serviços de identificação dos cidadãos, destacando a descentralização da emissão do Bilhete de Identidade, através da instalação de equipamentos de impressão nas capitais provinciais, bem como o reforço da atuação das brigadas móveis, com o objetivo de levar os serviços de identificação às comunidades localizadas em zonas de difícil acesso.
    Marcy Lopes apelou ainda aos cidadãos para procederem ao levantamento dos Bilhetes de Identidade já emitidos e à atualização dos documentos caducados ou em formatos antigos.
    Estas acções inserem-se no conjunto de medidas implementadas pelo Executivo para fortalecer o sistema nacional de identificação civil, garantir o acesso universal ao Bilhete de Identidade e assegurar que todos os cidadãos disponham dos documentos indispensáveis ao exercício dos seus direitos e deveres cívicos.

    GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINJUSDH, aos 12 de Junho de 2026.