O Guiché Único da Empresa (GUE) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) assinaram, nesta quinta-feira, 21 de Novembro, um Memorando de Entendimento que marca um novo impulso no processo de constituição, formalização e acesso ao financiamento por parte das cooperativas agrícolas familiares em Angola.
A parceria estabelece mecanismos de tramitação célere e prioritária para os processos de constituição e registo das cooperativas indicadas pelo FADA e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA). Prevê igualmente o financiamento directo das cooperativas formalizadas que cumprirem os critérios de elegibilidade, reforçando o acesso ao crédito e aproximando os serviços financeiros das comunidades rurais.
Durante a assinatura, a Presidente do Conselho de Administração do FADA, Felisbela Francisco, destacou que a informalidade continua a ser um dos principais factores de exclusão económica de pequenos produtores e cooperativas, dificultando o acesso a linhas de crédito, assistência técnica e programas institucionais. Para a responsável, o acordo permitirá acelerar a formalização e melhorar as condições de inclusão produtiva das cooperativas agrícolas.
A Directora do GUE, Leandra Gomes, sublinhou que o entendimento reforça o compromisso das duas instituições em aproximar os serviços ao cidadão, promover a organização produtiva e criar condições para o crescimento sustentável das cooperativas agrícolas e comunitárias. “A formalização é o primeiro passo para garantir uma base legal sólida e assegurar o desenvolvimento estruturado das cooperativas”, afirmou.
A cerimónia contou com a presença dos Secretários de Estado para as Finanças e Tesouro, e para os Direitos Humanos e Cidadania, além de representantes do INAPEM, do IDA e chefes de departamentos do GUE, reforçando a relevância institucional da iniciativa.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda, aos 21 de Novembro de 2025.