Foram empossado nesta quarta-feira, 27 de Agosto, os membros do Comité Local dos Direitos Humanos do Icolo e Bengo, numa cerimónia oficial que decorreu na Sala Magna do Governo Provincial.
O acto foi presidido pelo Vice-Governador para o sector Político, Social e Económico, Agostinho Pedro, e contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, bem como do Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Após a cerimónia de tomada de posse, os membros do recém-criado comité participaram de uma acção formativa, com o objectivo de reforçar competências e melhorar a capacidade de intervenção em matérias ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos.
No seu discurso, a Secretária de Estado destacou que o Estado angolano atribui prioridade às questões relativas aos direitos humanos, considerando-as de segurança nacional. “Torna-se necessário fortalecer as competências locais para lidar com diferentes situações, reduzindo conflitos e promovendo a cidadania”
A criação do Comité Local dos Direitos Humanos (CLDH) enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que prevê a constituição destes comités em todas as províncias e municípios do país. O seu objetivo é garantir a partilha de experiências entre os diferentes atores do sector público e da sociedade civil, bem como estabelecer e fortalecer mecanismos locais de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos. Pretende-se, assim, assegurar uma comunicação mais fluida entre os CLDH e a Direção Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), reforçar a capacidade funcional dos comités e analisar de forma contínua a situação dos direitos humanos em todo território nacional.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 28 de Agosto de 2025.