A sessão de abertura foi presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e resulta dos trabalhos efectuados pela Comissão de Acompanhamento dos Processos de Atribuição de Nacionalidade, nos termos da Lei nº 2/16, de 15 de Abril, e do Decreto Presidencial nº 152/17, de 4 de Julho, que aprova o Regulamento da Nacionalidade.