O prémio visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, personalidades e instituições que prestem contributos de destaque para a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola e integra quatrocategorias de homenagem: Personalidade do Ano em Direitos Humanos; Pesquisa em Direitos Humanos; Acções Comunitárias e Humanitárias; e Cultura de Paz e Cidadania.

As candidaturas podem entregues mediante o preenchimento do formulário publicado no endereço:https://premios.minjusdh.gov.aoe premios@minjusdh.gov.ao. Para os lugares onde não é possível enviar por endereço eletrónico, o formulário deve ser entregue na sede do Comité Local dos Direitos Humanos (Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos).

As candidaturas ao prémio vão decorrer até ao dia 31 de Janeiro de 2023 e a cerimónia de outorga está marcada para o mês de Abril do mesmo ano.

O júri do prémio é presidido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e tem como vice-presidente um representante das organizações da sociedade civil legalmente existentes.

Integram ainda a equipa de júri, um académico eleito pelo Sindicato de Professores do Ensino Superior, um profissional da Comunicação Social, eleito pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), e um representante dos comités locais dos Direitos Humanos.

O Prémio Nacional de Direitos Humanos foi aprovado em 2020, através do Decreto Presidencial n.º 95/20, de 9 de Abril, e resulta da aplicação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.