Foi lançada hoje, 16 de setembro, no Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF), uma plataforma digital que centraliza os procedimentos de concessão, reduz a burocracia e reforça a transparência e a eficiência administrativa.
A iniciativa resulta da integração entre a Administração Municipal, Administração Geral Tributária, IGCA e Conservatórias do Registo Predial, permitindo que o cidadão entregue o processo apenas na Administração Municipal, cabendo depois ao Estado a tramitação junto das entidades competentes.
Na ocasião, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, destacou a importância da cooperação interinstitucional e sublinhou que a Administração Pública deve funcionar de forma unificada, colocando o cidadão no centro do serviço.
O projecto é fruto de quatro anos de trabalho conjunto, envolvendo técnicos de vários ministérios e instituições, com mais de 31 reuniões e mais de mil horas de dedicação.
DCII em Luanda aos 16 de Setembro de 2025