O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início, nesta terça-feira, a uma acção especial de Registo de Nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade (BI) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do reforço da cidadania inclusiva em Angola.
A iniciativa, que decorre até ao dia 27 de Junho, está a ser levada a cabo por duas equipas móveis, destacadas para a Associação APEGADA e a Clínica “Capacitar para Cuidar – Kuzolamona”, instituições especializadas no atendimento de pessoas com necessidades especiais.
Durante o acto de abertura, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, sublinhou que esta acção visa garantir a igualdade de direitos e o pleno exercício da cidadania, em conformidade com a Constituição da República de Angola e as convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Antónia Yaba apelou ainda aos pais e encarregados de educação que não consigam realizar o registo nesta fase a dirigirem-se ao Serviço de Justiça localizado na Nova Marginal, onde existe atendimento especializado para crianças com necessidades especiais.
Por sua vez, o responsável pela Clínica Kuzolamona, Cristiano Horta, considerou a medida uma grande vitória para as famílias que enfrentam diariamente desafios no acesso aos serviços públicos, quando acompanhadas por crianças com TEA.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 25 de Junho de 2025.