O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, concedeu hoje uma audiência de cortesia ao Procurador‑Geral da Procuradoria Suprema e Popular da República Socialista do Vietname.
O encontro decorreu no seguimento da assinatura, ontem (7 de agosto), do Tratado de Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal entre Angola e o Vietname. O acordo visa promover a cooperação efectiva em matéria penal, especialmente na prevenção, investigação, inquérito, acção penal e instrução de processos criminais — com foco no combate à criminalidade transnacional organizada.
Durante a audiência, ambas as partes assumiram o compromisso de adoptar os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Tratado no ordenamento jurídico de Angola e do Vietname. A iniciativa visa não apenas fortalecer a cooperação bilateral, mas também garantir a observância dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos de ambos os países.
Além disso, o Ministro manifestou total disponibilidade em apoiar a parte vietnamita em todas as matérias relacionadas com Justiça e Direitos Humanos.
GCII, Luanda, 08 de Agosto de 2025