O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, esta segunda-feira, em Luanda, o 5.º Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, uma iniciativa dedicada à reflexão sobre a responsabilidade do sector empresarial na promoção e protecção dos direitos humanos, bem como na construção de um modelo de desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O acto foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que reafirmou o compromisso do Executivo angolano com a diversificação da economia, a atracção de investimento responsável, a promoção do emprego e o reforço da competitividade, sublinhando que o crescimento económico deve caminhar a par da protecção da dignidade humana, do ambiente e dos interesses das comunidades.
Na sua intervenção, o Ministro defendeu o reforço das medidas de prevenção de riscos, da transparência, da fiscalização e dos mecanismos de reparação perante eventuais impactos negativos resultantes da actividade empresarial, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Marcy Lopes destacou igualmente as oportunidades proporcionadas pela transformação digital para o aumento da produtividade e a melhoria dos serviços, alertando, contudo, para a necessidade de assegurar a protecção de dados pessoais, a segurança da informação, a transparência e mecanismos adequados de supervisão.
Por sua vez, a representante da Embaixada do Reino da Noruega em Angola, Juni Solbrække, destacou a importância de garantir que o crescimento económico e a criação de emprego sejam acompanhados pelo respeito pelos direitos humanos, salientando que práticas empresariais responsáveis contribuem para fortalecer a confiança, atrair investimentos de longo prazo e promover um desenvolvimento sustentável.
O Fórum reuniu representantes de instituições públicas e privadas, do sector empresarial, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, constituindo um espaço de diálogo e partilha de experiências sobre os principais desafios e oportunidades na relação entre empresas, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Durante a cerimónia, foi igualmente lançada a Colectânea de Estudos e Reflexões sobre Direitos Humanos, publicação que reúne contributos dedicados à análise, promoção e protecção dos direitos humanos em Angola.
A iniciativa contou com o apoio da Embaixada do Reino da Noruega, no quadro da cooperação com o MINJUSDH, visando o reforço da formação, sensibilização e capacitação de diferentes actores sobre a promoção, prevenção e protecção dos direitos humanos.
GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 15 de Setembro de 2026.