• MINJUSDH REFORÇA BRIGADAS MÓVEIS PARA UNIVERSALIZAR O BILHETE DE IDENTIDADE


    O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar as brigadas móveis em todo o território nacional, com o objectivo de acelerar a emissão do Bilhete de Identidade e garantir o acesso à identificação civil, sobretudo aos cidadãos residentes em zonas de difícil acesso.
    A informação foi avançada esta quarta-feira, 18 de Novembro, em Luanda, pelo Secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, no final da Reunião Ordinária da Comissão Interministerial encarregue de coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores, com a natureza de prova de vida.
    No âmbito da estratégia de universalização da identificação civil, todas as províncias do país dispõem actualmente de, pelo menos, duas impressoras para a emissão local do Bilhete de Identidade o que tem permitido ao aumento da capacidade de resposta dos serviços aos cidadãos e reduzindo o tempo de espera pela entrega deste documento.
    Segundo Osvaldo Amaro, Angola regista actualmente uma média mensal de aproximadamente 350.000 Bilhetes de Identidade emitidos, podendo este número aumentar com o reforço das brigadas móveis e a expansão da capacidade de atendimento.
    O Secretário de Estado destacou ainda a aprovação e publicação da Lei para a Identificação Civil e Criminal, bem como a articulação com outros departamentos ministeriais para incentivar os cidadãos a fazerem-se acompanhar do seu documento de identificação.
    As medidas integram a execução do programa do Executivo para garantir o direito à identidade, promover a inclusão social e assegurar o pleno exercício dos direitos civis e económicos dos cidadãos.
    GCII do MINJUSDH em Luanda, aos 19 de Novembro de 2026.