O encontro agrupa os técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos dos Países de Língua Oficial Portuguesa e tem como objectivo identificar os desenvolvimentos em cada estado, nos últimos anos, relativamente a estás matéria, as dificuldades e práticasimplementadas, bem como facilitar a troca de experiências, de informação e as principais prioridades.