Divulgar o Mecanismo Nacional de Referência sobre o Tráficode Seres Humanos;Capacitar os Membros do Comité Local dos Direitos Humanos e representantes das organizações da sociedade civil, em matéria de tráfico de Seres Humanos;Consolidar o Diálogo Permanente entre o Comité Provincial dos Direitos Humanos do Uíge e a Direcção Nacional Dos Direitos Humanos;Criar mecanismos de articulação institucional de investigação sobre situações de tráfico na Província Uíge;Garantir a reintegração segura das vítimas no âmbito da protecção e respeito dos Direitos Humanos.Sua Excelência Secretária de Estado Para os Direitos Humanos e Cidadania afirmou que:• O Tráfico de pessoas é um crime real que afecta a dignidade da pessoa humana. Em Angola, existem desafios no combate ao fenómeno, que passa necessariamente pelo treinamento de profissionais sobre a identificação e procedimentos de actuação;• Necessidade de uma maior divulgação do Mecanismo de Referência Nacional sobre o Tráfico de pessoas;• Angola é considerado um país de origem, transito e destino de pessoas traficadas, cujas zonas de maior fluxo de origem e destino são África, Europa, Ásia e América. A base de dados da Comissão de TSH de Angola, regista 140 casos de tráfico, desde 2014, altura que a CTSH começou a operar, sendo que, 22 casos já foram julgados, as principais vítimas são mulheres e crianças.• Luanda e as províncias transfronteiriças são as principais zonas de tráficos em Angola, para fins diversos, desde Venda, Exploração infantil, servidão doméstica, trabalho forçado, exploração para mendicidade, exploração sexual e extracção órgãos.
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Seminário Sobre Implementação Do Mecanismo Nacional De Referência De Protecção E Assistência Às Vítimas De Tráfico Na Província Do Uíge