minjusdh.gov.ao
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, abreviadamente designado por «MINJUSDH», é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, que tem por missão propor a formulação, bem como conduzir, executar e avaliar as políticas de justiça e de promoção, protecção e observância dos direitos humanos. No âmbito das suas atribuições, assegura as relações do Executivo com a administração da justiça, sem prejuízo das competências dos órgãos judiciais.

Perfil do Ministro

MARCY CLÁUDIO LOPES

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

INFORMAÇÃO PESSOAL

Nome: Marcy Cláudio Lopes
Naturalidade: Luanda
Nacionalidade: Angolana
Data de Nascimento: 06 de Dezembro de 1981
Outros idiomas: Inglês, Espanhol e Francês

 

CURRÍCULO ACADÉMICO

2015
Mestrado em Direito, Universidade Agostinho Neto.
 
2013
Pós-graduação em Justiça Constitucional, Interpretação e Aplicação da Constituição, Universidade de Castilha, Madrid, Espanha.
 
2006
Licenciatura em Direito, Universidade Agostinho Neto.

 

CURRÍCULO PROFISSIONAL

2022- Presente
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

· 2020 - Ministro da Administração do Território.
 
2017 - 2020 Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares.
 
2017 - Coordenador Geral do Centro de Processamento e Dados do Tribunal para a recepção das candidaturas às eleições gerais.
 
2015 - Colaborador no Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto.
 
2013 - Membro da Comissão da Reforma do Estado do Partido MPLA.
 
2013 - Membro do Grupo Técnico para as Questões Jurídico-legais do Conselho de Ministros.
 
2013 - Formador do Instituto Nacional de Estudos Judiciários.
 
2012 - 2016 Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República
 
2011 - Membro do Grupo Técnico para Elaboração e Adequação da Legislação sobre a Segurança Nacional.
 
2009 - 2017 Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional e Assessor do Juiz Conselheiro Presidente do TC.
 
2009 - 2010 Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional que aprovou a Constituição da República de Angola, indicado pelo partido MPLA.
 
2008 - Coordenador Adjunto do Centro de Processamento de Dados do Tribunal Constitucional para a recepção e validação das candidaturas às eleições legislativas de 2008.
 
2008 - Assessor do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
 
2008 - Consultor, Comissão Instaladora do Tribunal Constitucional.
 
2007 - 2008 Chefe de Departamento dos Serviços Públicos e Administrativos dos Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão - SIAC.
 
2006 - Professor assistente, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
 
2005 - 2008 Consultor da Comissão Nacional Eleitoral – CNE.
 
2005 - 2008 Membro da Comissão de Revitalização do Programa de Reforma Administrativa do Estado.
 
2004 - 2008 Técnico Superior do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.

 

CURRÍCULO POLÍTICO E ASSOCIATIVE
Membro do Bureau Político do MPLA.

 

PUBLICAÇÕES
Possui diversas obras publicadas, colectivas e individuais, na área do Direito Público e Direito Constitucional.

Perfil de Secretário de Estado

Osvaldo Benza Amaro

Secretário de Estado Para a Justiça

Nome: Osvaldo Benza Amaro

Naturalidade: Província de Luanda

Data de nascimento: 12 de Junho de 1980

Morada: Luanda – Angola

Correio electrónico: osvaldo.amaro@minjusdh.gov.ao  

 

CURRÍCULO ACADÉMICO

 2005 - Licenciatura em Direito na Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da UAN

2009 - Curso de Orientação de Trabalhos de Fim de Licenciatura e Mestrado Universidade Aberta/UAN

2010/2012 - Docente de Direito Fiscal na Universidade Metodista de Angola

2011 - Curso de Especialização em Legística e Elaboração de Regulamentos na Administração Pública, INA

 2012 - Curso de Macroeconomia para Executivos – ENAD

 

CURRÍCULO PROFISSIONAL

 2017/2024 - Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República

2014/2017 - Director Adjunto para a Organização das Secções do Conselho de Ministros

2013/2014 - Consultor do Secretário do Conselho de Ministros

 2010/2013 - Director Adjunto de Gabinete do Secretário do Conselho de Ministros

2009/2010 - Assistente do Chefe da Casa Civil do Presidente da República

 2004/2009 - Analista do Gabinete do Vice-presidente do MPLA

2017/2024 - Membro do Grupo Técnico de Apoio às Questões Jurídico-Legais do Conselho de Ministros

2019/2024 - Integra a Lista de 15 Peritos Governamentais Anti-Corrupção

Antónia Osvaldina da Cruz Yaba

Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania

Nome: Antónia Osvaldina Simão da Cruz Yaba

Filiação: Fernando Júlio Simão da Cruz e de Emília Manuel da Cruz

Data de Nascimento: 20 de Setembro de 1975

Natural de: Luanda 

 

Formação Académica

2022 – Mestranda Ciências Jurídico Empresariais Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (em fase de elaboração de Dissertação)

2012 - Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

2008 – Pós-Graduação em Direito do Comércio Internacional Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

2006 – Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais (parte lectiva) Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

2004 – Licenciatura em Ciências Jurídico Forense e Jurídico Económicas / Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

 

Formação Professional

2024 – Curso Intensivo de Árbitros, Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Lisboa

2024 – Curso de Preparação de Reuniões Internacionais de Defesa e Segurança Nacional, Instituto de Defesa Nacional, Luanda

2024 – Curso de Etiqueta, Cerimonial e Protocolo de Eventos, Instituto de Defesa Nacional, Luanda

2023 – Gestão Pública Nível B, Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, Luanda

2023 – Liderança, Bet on People, Luanda

2019 – Alta Liderança / Conselhos de Administração, Escola Nacional de Administração e de Políticas Públicas, Luanda

2013 – Elaboração de Contratos Internacionais, Key Centro de Formação, Lda., Porto, Portugal

2013 – Gestão de Contratos, Key Centro de Formação, Lda., Porto, Portugal

2009 - Elaboração de Leis, Escola Nacional de Administração, Luanda

2009 – Comunicação     Escrita Oficial, UHY, A. Paredes & Associados, Luanda

2009 - Marketing Pessoal, UHY, A. Paredes & Associados, Luanda

2009 – Capacity Building in Juvenile Justice, UNICRI advancing security justice building peace, Turin, Itália

2004 – Curso Geral de Seguros, Instituto de Investigação Científica e de pós-graduação da Universidade Internacional de Lisboa, Luanda

2000 – Etiqueta e Relações Humanas, Serviços da Capelania da Universidade Católica de Angola, Luanda

1999 – Administração, Marketing e Comunicação, Empresa Movimento, Luanda

1999 – Formação em Educação Cívica, NDI – National Democratic Institute/USAID, Luanda

1996 – Organização Administrativa, Instituto Nacional de Administração Pública, Luanda

1993/ 1995 - Curso de Inglês /24 Units of the New Cambridge English Course, 1.ª, 2.ª e 3.ª versões, Agintral English School, Luanda

 

Experiência Profissional

2023 – Directora Nacional Para Resolução Extrajudicial de Litígios

2020 – Chefe de Departamento de Arbitragem, Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

2011/2019 – Directora dos Assuntos Jurídico e Contencioso, do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação Urbana do Perímetro Costeiro da Cidade de Luanda, Futungo de Belas e Mussulo

2011/2016 – Notária do Gabinete de Gestão Urbana do Perímetro Demarcado do Futungo de Belas e Mussulo

2006/2011 – Técnica do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça

Advogada cédula 746 / Ordem dos Advogados de Angola

2008/2013 – 1.º Vogal do Conselho Fiscal da Sociedade de Fundadores o Lar do Patriota, Sociedade Anónima

2004/2011 – Directora do Gabinete Jurídico da Cooperativa o Lar do Patriota

2004 – Técnica de Seguros para Grandes Empresas, na AAA Seguros

1995/2003 – Chefe de Departamento de Marketing e Atendimento ORION – Publicidade, Marketing e Produção

2005/2008 – Docente (Assistente), de Introdução ao Estudo do Direito, no Instituto de Ciências Sociais e de Relações Internacionais - CIS

2005/2006 – Docente (Assistente), de Introdução ao Estudo do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

 

Outras Referências

2001/2004 - Presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Católica de Angola

Observadora do processo Constituinte da Associação dos Estudantes da Universidade Agostinho Neto 

Membro Fundador da União Nacional de Estudantes – UNE Angola

 

Idiomas

Inglês e Espanhol 

Quem é quem

Serviços de Apoio Técnico

Órgão Responsável
Secretaria Geral Yolanda Beatriz Diogo de Almeida
Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional Júlio Francisco Cabral Lucas
Gabinete de Intercâmbio Dilma Chuva
Gabinete Jurídico Barbara Gamboa
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística Celeste Cassoma
Gabinete de Recursos Humanos Felismina Manuel

Serviços de Apoio Instrumental

Órgão Responsável
Gabinete do Ministro José Cesaltino Manuel
Director Adjunto do Gabinete do Ministro Luís Carlos Vilar
Directora do Gabinete da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania Luisa Buta
Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça Fábio Jackson Próspero Manuel

Serviços Executivos Directos

Órgão Responsável
Direcção Nacional da Política de Justiça José Nascimento
Direcção Nacional de Administração da Justiça Costa António Chipepe
Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado Aristides Marques
Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios
Direcção Nacional dos Direitos Humanos Edivalda dos Santos

Serviços Executivos Locais

Órgão Responsável
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Bengo Agostinho Afonso
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Bié Cristino Joao Chiquete Netande Valério
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Benguela Cristina Pereira Guilherme
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província de Cabinda Maximiano Baptista da Cruz
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Cuanza Sul Lino Monteiro Kupenga
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Cunene Aldovino Mwaefelua
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Cuanza Norte Delfina Camulombo
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Cuando Cubango Alfredo Nzambi
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Huambo Alfredo Fê-lo
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província da Huíla Cláudia Natacha Gomes de Sousa
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província de Luanda Vicentina Vera Cruz
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província da Lunda Norte Inocência Fina da Costa
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província da Lunda Sul Izildo Gonçalves
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província de Malange Victorino Domingos
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Moxico Gentil Luís da Conceição Gumba
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Namibe Wilson Vilengalenga
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Uíge Mankenda Verónica Mbale Lima
Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da Província do Zaire Nicolau Zaire
minjusdh Notícias