Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

A Comissão Interministerial encarregada de identificar constrangimentos e propor soluções para a massificação do Bilhete de Identidade (BI) avaliou nesta terça-feira, 22, o funcionamento do Centro de Produção do BI.
Sob coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a visita teve como principal objectivo monitorar a capacidade técnica e operacional da infraestrutura, num momento em que o país se prepara para descentralizar a impressão deste importante documento.
No final da visita, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, na qualidade de coordenador-adjunto da Comissão, revelou que o programa de descentralização da impressão do Bilhete de identidade, prevê a instalação de impressoras de emissão de BI a nível local. O objectivo é que o utente possa obter o seu bilhete no mesmo dia ou no máximo em 48 horas.
A estratégia será implementada de forma faseada, privilegiando as zonas mais recônditas do país, onde os serviços de justiça ainda não estão presentes. Segundo o Ministro, os critérios de escolha das localidades baseiam-se em dados estatísticos demográficos que identificam áreas com maior procura e baixos níveis de eficiência na entrega do documento.
O projecto contará com o suporte das infraestruturas do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), já presentes em todos os municípios do país. Até 2027, o Executivo prevê emitir cerca de 15 milhões de bilhetes de identidade.
“O Bilhete de Identidade será o único documento válido para o exercício do direito de voto nas eleições gerais. Por isso, o compromisso é garantir que nenhum cidadão fique para trás”, sublinhou o Ministro Marcy Lopes, frisando que o processo de massificação será contínuo e não se esgota numa única fase.
DCII do MINJUSDH em Luanda aos 23 de Abril de 2025.

O Guiché Único da Empresa (GUE) pretende maximizar a formalização de pequenas e médias empresas até ao final de 2025. A intenção foi anunciada nesta terça-feira, em Luanda, pela Directora-Geral, Leandra Gomes, durante uma conferência de imprensa dedicada à apresentação das novas funcionalidades da Plataforma Digital do GUE.
Leandra Gomes afirmou que a nova plataforma representa um marco na modernização dos serviços públicos voltados ao setor empresarial, reunindo num só espaço virtual todos os serviços necessários para a constituição, alteração e actualização de empresas.
“A grande novidade desta plataforma é permitir aos utentes, de forma simples e rápida, constituir empresas, fazer alterações, atualizações e acompanhar os seus processos em tempo real”, sublinhou.
Além do lançamento da plataforma, Leandra Gomes anunciou também o arranque de uma forte campanha de comunicação, com o apoio da União Europeia, que visa divulgar as funcionalidades do novo sistema e sensibilizar os empreendedores sobre as vantagens da formalização dos negócios.
A Plataforma do GUE inserem no esforço de transformação digital da Administração Pública, conta com o apoio da União Europeia, e têm como objectivo fomentar o empreendedorismo, fortalecer o sector privado e impulsionar o crescimento económico sustentável em Angola
Com estas iniciativas, o GUE reforça o seu compromisso com a promoção do empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e o crescimento da economia nacional.
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O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou nesta quinta-feira (20), em Luanda, o Fórum Internacional sobre Empresa e Direitos Humanos, destacando o papel das atividades empresariais na promoção da sustentabilidade ambiental e na protecção dos direitos fundamentais.
Durante a abertura do evento, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, enfatizou que as empresas devem operar com base em padrões alinhados à dignidade humana, boa governança corporativa, compliance, responsabilidade social e ambiental. Antónia Yaba também alertou para a necessidade de combater práticas como trabalho forçado, exploração laboral, tráfico de seres humanos e violações aos direitos trabalhistas.
Já o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, reforçou que as empresas têm um papel essencial na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. Para o Ministro, a adoção de práticas sustentáveis não é mais uma opção, mas uma exigência do presente, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a longevidade dos negócios.
O fórum, realizado em parceria com a Embaixada do Reino da Noruega, reuniu representantes do corpo diplomático, empresas públicas e privadas dos sectores de recursos minerais, transportes, construção civil, agro-negócio, finanças, saneamento básico e meio ambiente. O evento destacou a necessidade de uma atuação empresarial responsável para garantir um desenvolvimento económico, sustentável e socialmente justo.

DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 20 de Março de 2025.

O Secretário de Estado para a Justiça, presidiu nesta segunda-feira, 10 de Março, a cerimónia de abertura da Formação Básica de Formadores dos Chefes e dos Operadores dos Balcões Único de Atendimento ao Público (BUAP).
Durante o discurso de abertura, Osvaldo Amaro, destacou que a formação surge no contexto dos desafios da universalização do Bilhete de Identidade, reforçando a necessidade de maximizar o aproveitamento das infraestruturas públicas já existentes para garantir uma implementação eficiente e célere do serviço.
Nesse sentido, os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território têm trabalhado em estreita colaboração para revitalizar os BUAPs. O objetivo é reforçar o conhecimento dos profissionais sobre as leis e regulamentos que regem a emissão do Bilhete de Identidade e capacitá-los com técnicas sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética.
O Secretário de Estado informou ainda que o Executivo está a criar condições para que, num futuro próximo, a impressão do Bilhete de Identidade possa ser feita em mais pontos do país deixando de depender unicamente de Luanda.
A formação, financiada pelo Projeto Njila, decorre em todo o país de 10 a 14 de março, em formato híbrido, garantindo a capacitação de um maior número de profissionais dos BUAPs.

DCIII do MINJUSDH em Luanda aos 11 de Março de 2025.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) inaugurou recentemente um posto de atendimento dedicado a pessoas com necessidades especiais, incluindo cadeirantes, indivíduos com espectro autista, invisuais e outras condições que requerem atenção especializada. Localizado na Nova Marginal de Luanda, este espaço foi concebido para assegurar um atendimento humanizado, acessível e inclusivo, reafirmando o compromisso do MINJUSDH com a promoção da igualdade e o acesso universal aos serviços de justiça.
Neste posto, os utentes podem emitir ou renovar o Bilhete de Identidade e o Registo Criminal.
Esta iniciativa destaca-se como um marco na promoção dos direitos humanos em Angola, garantindo que todos os cidadãos, independentemente das suas necessidades, tenham acesso equitativo aos serviços essenciais. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos continua a implementar políticas que visam a inclusão e a acessibilidade, alinhando-se com os princípios fundamentais de justiça e igualdade.
Para mais informações sobre os serviços disponíveis e horários de atendimento, visite o site oficial do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Departamento de Comunicação do Minjusdh aos 07 de Março de 2025