O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizou nesta sexta-feira, 11 de Outubro, O Debate Público sobre os Relatórios de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Protocolo a Carta Africana Relativo aos Direitos da Mulher em África e da Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África.
O evento foi presidido pela Secretária de Estado para Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dina Mayomona, que referiu no seu discurso, o compromisso do Estado Angolano em promover os direitos humanos com o reforço de diálogo interativo entre os diversos parceiros da sociedade.
Ao intervir na sessão a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, fez saber que foram dadas 42 recomendações sobre a Carta Africana e 18 sobre o Protocolo de Maputo das quais a destacar; a não discriminação, implementação de direitos civis e políticos, e implementação dos direitos económicos, sociais e culturais.
O evento serviu de para dialogar com os diferentes parceiros inclusive Organizações da Sociedade Civil, sobre os três relatórios de Angola, é uma preparação do diálogo entre representantes de Angola e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que será realizado no final do mês de Outubro em Banjul, Gâmbia.
A actividade resulta da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e contou com a presença do representante do Programa das Nações Unidas em Angola e da Comissária Africana dos Direitos Humanos.
Departamento de Informação Institucional e Imprensa do MINJUSDH aos 14 de Outubro de 2024.
