A abertura do seminário foi presidida pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania de Angola, Ana Celeste Cardoso Januário que destacou a importância de equilibrar a proteção dos direitos humanos com a preservação ambiental, sublinhando que o desenvolvimento sustentável é uma prioridade para o governo angolano. "A degradação ambiental não respeita fronteiras, por isso é essencial que cooperemos para garantir um ambiente saudável para todos", afirmou.
Durante o evento, foi ressaltada a preocupação do Estado angolano com a preservação ambiental, definida nos termos do artigo 39º da Constituição, que garante o direito a um ambiente equilibrado e, as disposições do Código Penal, que criminalizam práticas que causam danos ao meio ambiente. A Secretária de Estado também mencionou a revisão recente dos procedimentos para o licenciamento ambiental, regida pelo Decreto Presidencial nº 117/20, de 22 de Abril, como uma medida para reforçar a proteção ambiental no país.
O seminário que decorre sob o Lema "UBUNTU” Eu sou porque Nós somos, conta com a participação de representantes dos CLDH de Angola, provenientes das províncias de Luanda, Huíla, Cuando Cubango e Moxico, além de membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Zâmbia e do Centro de Justiça Ambiental da Zâmbia e, resulta da colaboração entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).O objetivo principal é reforçar a cooperação Sul-Sul, reconhecendo que desafios como a degradação ambiental exigem respostas conjuntas e coordenadas. A troca de experiências entre os dois países permitirá a identificação de boas práticas e a criação de estratégias conjuntas para enfrentar questões ambientais e de direitos humanos, promovendo um futuro mais sustentável e justo para ambas as nações.
O evento segue até o dia 25 de Setembro, com sessões temáticas e mesas-redondas focadas na integração dos direitos humanos com políticas ambientais, visando fortalecer o compromisso dos países participantes com um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Departamento de Comunicação Institucional do MINJUSDH em Luanda aos 24 de Setembro de 2024.
