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17 Outubro de 2024 | 09h10

ANGOLA PARTICIPA DA 12ª CONFERÊNCIA DA UNTOC EM VIENA-ÁUSTRIA

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos destacou nesta segunda-feira (14), o compromisso do governo angolano na luta contra o crime organizado transnacional, durante a 12ª Sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), a decorrer em Viena, Áustria.

No seu discurso Marcy Lopes, disse que Angola ao subscrever as declarações do Grupo Africano e do Grupo dos 77+ China, demonstra a importância da adesão e implementação dos protocolos da UNTOC como resposta a crescente ameaça global do crime organizado.
Neste sentido, o país lançou a Iniciativa Piloto Voluntária para o Mecanismo de Revisão da UNTOC em abril deste ano, que visa fortalecer a cooperação entre as organizações governamentais, a sociedade civil, o sector acadêmico e o sector privado.
O Ministro destacou ainda as reformas legislativas recentes voltadas para o combate ao crime econômico-financeiro, incluindo a aprovação de leis sobre segurança nacional, combate a atividade mineira ilegal e prevenção ao branqueamento de capitais. O País implementou também uma nova estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção (ENAPREC), reforçando o compromisso do Executivo com a erradicação da corrupção.
No que diz respeito ao tráfico de pessoas, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos fez saber que sete casos estão sob investigação no país, e esforços colaborativos com a república de Moçambique foram acionados como parte das boas práticas na luta contra essa forma de crime. Além disso, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico Ilícito de Recursos Minerais foi estabelecido, visando monitorar essas atividades.
Outro lado destacou também o combate aos crimes ambientais, com melhorias na fiscalização e implementação de medidas como o encerramento do mercado interno de marfim.
Com essas e outras medidas Angola reafirmou seu compromisso em continuar a promover a cooperação internacional e a implementação da Convenção UNTOC, reforçando a mensagem de que a união global é essencial para enfrentar as ameaças do crime transnacional.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda aos 14 de Outubro de 2024.


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