O Secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, destacou, durante a sua intervenção, os avanços de Angola no reconhecimento e protecção dos Direitos Humanos. Segundo o Secretário de Estado, desde sua independência, o país tem demonstrado um firme compromisso com essa causa, tendo abolido a pena de morte em 1979 e reafirmado essa posição em 1992, mesmo em meio as adversidades enfrentadas durante o conflito civil que se estendeu até 2002.

Osvaldo Amaro ressaltou ainda o papel do novo Código Penal, aprovado em 2020, que proíbe penas de caráter perpétuo ou de duração indefinida, em conformidade com a Constituição da República, revista em 2021. "Todo homem, ainda que criminoso, é recuperável em benefício da sociedade”, afirmou, sublinhando o compromisso do Estado angolano com a ressocialização e reintegração dos cidadãos em conflito com a lei.

Ao encerrar sua intervenção, o Secretário de Estado fez um apelo à comunidade internacional para intensificar os esforços na promoção do direito à vida e reiterou que Angola continuará empenhada na causa pela abolição da pena de morte em todo mundo.

O congresso, organizado pela Comunidade de Sant’Egídio em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República da Itália, oferece um espaço para a troca de experiências e boas práticas entre os participantes. O objetivo principal do encontro é conscientizar a comunidade internacional sobre a necessidade urgente de abolir a pena de morte, considerada uma das mais graves violações da dignidade humana.

Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda aos 29 de Novembro de 2024.