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06 Dezembro de 2023 | 12h12

COMITÉS PROVINCIAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS JÁ ESTÃO EM FUNCIONAMENTO EM TODO PAÍS

Este dado foi avançado hoje 5 de Dezembro, pela Secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, quando discursava durante a abertura do 1° Fórum dos Comités Locais de Direitos Humanos (FCLDH), em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que está a decorrer no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda.

Ana Celeste Cardoso Januário, disse ainda que, no acto de implementação dos referidos Comités foram instituídos os coordenadores locais para a implementação e execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e que até ao momento têm alcançado resultados satisfatórios.
O Fórum que está a reunir durante dois dias, os Coordenadores dos Comités Locais dos Direitos Humanos (CLDH) das 18 províncias e os respectivos Chefes de Departamentos, tem como objectivos, reforçar a capacidade institucional formativa dos CLDH a nível do país, promover um debate público sobre os grandes desafios dos Comités na execução do Plano de Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH), garantir a partilha de experiências com outros actores do sector público e da sociedade civil, estabelecer e fomentar os mecanismos locais de promoção, defesa e protecção dos direitos humanos que garantam fluidez na troca de informações entre os CLDH e a Direcção Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), fortalecer a capacidade funcional dos Comités Locais de Direitos Humanos e analisar a situação dos Direitos Humanos no país.
Participaram deste 1° FCLDH , Juízes e Procuradores, Corpo Diplomático acreditado em Angola, membros dos Comités Locais de Direitos Humanos, membros da Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos, e representantes da Sociedade Civil.
O evento enquadra-se âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, e das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.


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