Este protocolo visa facilitar a partilha de informações sobre cidadãos que atingiram a idade
para o serviço militar, simplificando o processo de recenseamento.
A medida é uma resposta ao Decreto Presidencial nº 112/23 e ao Projeto Simplifica 1.0, que visam modernizar e agilizar os processos administrativos relacionados ao recenseamento militar.
A troca de dados ocorrerá por meios tecnológicos seguros, garantindo a confidencialidade das informações.
Pelos departamentos ministeriais assinaram o protocolo, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes e o Ministro da Defesa Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ernesto dos Santos Liberdade.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 20 de dezembro de 2024.
