Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Assinala-se esta segunda-feira [14.07.2025], o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, uma data que marca a importância do direito à liberdade de pensamento e expressão, um dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). É um dia para relembrar e reafirmar o direito de cada indivíduo de ter suas próprias opiniões e crenças, e de expressá-las livremente, sem interferências, um momento que também serve para conscientizar sobre a importância de respeitar as diferentes opiniões e pontos de vista, mesmo quando não são compartilhados Em Angola, a data é celebrada com atenção especial à necessidade de um uso responsável da liberdade de expressão, tanto nas redes sociais quanto na imprensa, incentivando os angolanos utilizarem este direito com ideias construtivas, que promovam a harmonia social. Serve igualmente como um lembrete sobre a importância de proteger a liberdade de imprensa e de expressão, especialmente num contexto em que activistas e organizações não governamentais, têm demonstrado preocupação com possíveis retrocessos nesses direitos em Angola. Neste dia apela-se à reflexão sobre o significado de liberdade de pensamento e à extinção do fosso existente entre esta liberdade e a liberdade de expressão: entre os pensamentos interiores e as manifestações exteriores dessas visões pessoais.

Assinala-se esta sexta-feira [11.07.2025], o Dia Mundial da População, um evento concebido pelo Conselho de Governo do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas em 1989. O interesse da institucionalização da data deveu-se à manifestação pública, quando no dia 11 de Julho, a população mundial atingiu cinco bilhões de pessoas. Estima-se que a evolução da população mundial registe um aumento anual de 75 milhões de pessoas. Quanto à distribuição da população mundial, a maior parte encontra-se na Ásia, com a China e a Índia no topo dos países mais populosos do mundo. A actual população mundial é de 8 biliões de pessoas e pode chegar a nove biliões em 2050, de acordo com um relatório da ONU. O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Governo angolano têm trabalhado juntos em diversas iniciativas para promover a saúde sexual e reprodutiva, a igualdade de género e a prevenção do VIH, especialmente entre os jovens. O objectivo é alertar para as questões do planeamento e desenvolvimento populacional. Angola se destaca como um país com um dos maiores crescimentos populacionais, na África Austral com uma população de aproximadamente 36 milhões de habitantes, sendo a província de Luanda a mais populosa. O rápido crescimento populacional em Angola tem um impacto significativo em várias áreas, incluindo a necessidade de infraestrutura adequada, educação de qualidade e serviços de saúde acessíveis.

Assinala-se esta terça-feira [01.07.2024], o Dia Mundial das Bibliotecas um dia que visa enaltecer a importância da leitura na educação e formação das pessoas, tal como é referido no manifesto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre Bibliotecas Públicas refere-se à biblioteca pública, como uma porta de acesso local ao conhecimento, fulcral para o desenvolvimento cultural do indivíduo e de todos os grupos sociais Em vários países do mundo realizam-se actividades que promovem a leitura na população e o desenvolvimento cultural. Entre estas iniciativas destacam-se as bibliotecas itinerantes, móveis, que possibilitam o livre acesso a livros, revistas e jornais em locais públicos, as sessões de leituras e os encontros de autores e leitores. Já em Luanda, por exemplo, a Biblioteca Nacional, organiza eventos e palestras para celebrar a data, com foco na importância das bibliotecas como espaços de mediação e protagonismo social. Uma oportunidade que serve para reflectir sobre os desafios enfrentados pelas bibliotecas angolanas, como a necessidade de actualização do acervo e a digitalização de conteúdos, pois as bibliotecas desempenham um papel crucial na preservação da história e cultura angolana, sendo repositórios de importantes colecções. Trata-se de um dia ideal para se dirigir a uma biblioteca e requisitar um livro ou então para partilhar o livro da sua vida com outras pessoas e para conhecer novos livros pelos quais se pode apaixonar. Ler faz bem!

O Mundo assinala esta segunda-feira [30.06.2025], o Dia Mundial das Redes Sociais, com o objectivo de reconhecer a influência e o impacto das redes sociais na sociedade moderna. A data foi criada pelo site Mashable, em 2010, para celebrar a "revolução digital" que transformou a mídia num ambiente social. Em Angola, a data é assinalada com a realização de um colóquio sobre o tema "O Papel da Juventude na Construção de um Espaço Virtual Ético", tendo como objectivo promover um espaço de diálogo, reflexão e sensibilização sobre o papel da juventude na construção de um ambiente digital ético, responsável e inclusivo. Questões como a cidadania digital, o combate à desinformação, o respeito pela diversidade e a promoção de comportamentos positivos nas plataformas online marcam o Dia Mundial das Redes Sociais, uma oportunidade para reflectir sobre a importância das redes sociais na sociedade, tanto em termos de comunicação e interacção quanto para fins de negócios, educação e ativismo. O dia é um lembrete para usar as redes sociais de forma responsável, considerando o impacto que elas podem ter na privacidade e no bem-estar, numa era em que se torna cada vez mais indiscutível a importância das redes sociais. As empresas reconhecem a importância das redes sociais. Por isso, redes sociais como o LinkedIn para contratar trabalhadores. Facebook, Snapshat, Vine e Instagram são exemplos de plataformas sociais muito famosas.

O Mundo assinala hoje, sexta-feira [27.06.2025], o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) por via da Resolução 71/279 adoptada durante a Assembleia Geral de 6 de Abril de 2017. Estas empresas que representam mais de 90% do total das empresas, muitas vezes lideradas por mulheres e por jovens empreendedores, são a espinha dorsal da maioria das economias do mundo e desempenham um papel fundamental nos países em desenvolvimento. As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) por norma criam sete em cada dez empregos nos mercados emergentes e assumem um importante papel na economia global e local, sendo consideradas o motor do desenvolvimento, pois contribui para a redução da informalidade e aumento da arrecadação de impostos. Em Angola, a actividade das MPME é amparada pela Lei das Pequenas e Médias Empresas, a Lei nº 30/11, que visa estimular o desenvolvimento económico, incentivando a inovação, competitividade e sustentabilidade.

Assinala-se esta quinta-feira [26.06.2025], o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, efeméride instituída pela Organização das Nações Unidas em 1987, proclamado através da Resolução 42/112. Hoje em dia o uso e abuso de álcool e outras drogas constituem um dos mais importantes problemas de saúde pública no mundo, há necessidade de combater os problemas sociais criados pelas drogas ilícitas. Com o objectivo de conscientizar a população global sobre essa temática, enfatizando a necessidade de combater os problemas sociais criados pelas drogas ilícitas para este ano de 2024, o tema é «A evidência é clara: investir na prevenção». Em vários países do mundo realizam-se encontros para discutir a resolução do problema do uso e tráfico de drogas, assim como o tratamento dos danos causados pelas drogas, estimando-se que morrem cerca de 200.000 pessoas anualmente por causa das drogas ilícitas. Com isto pretende-se reconhecer que as políticas eficazes em matéria de droga devem ter por base a ciência, a investigação, o pleno respeito pelos direitos humanos, a solidariedade e a compreensão profunda das implicações sociais, económicas e relacionadas com a saúde do seu consumo. A Convenção sobre o Plano Multidisciplinar Geral sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas, é uma convenção fornece medidas detalhadas contra o tráfico de drogas, incluindo: provisões contra a lavagem do dinheiro; contra o desvio de precursores químicos; provê apoio logístico para a cooperação internacional na extradição de traficantes, entregas e transferência controladas de produtos. Tratam-se de medidas que dão suporte ao compromisso mundial de combate ao crime transnacional ratificado pela Declaração dos Objectivos do Milénio.