Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou nesta quinta-feira (20), em Luanda, o Fórum Internacional sobre Empresa e Direitos Humanos, destacando o papel das atividades empresariais na promoção da sustentabilidade ambiental e na protecção dos direitos fundamentais.
Durante a abertura do evento, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, enfatizou que as empresas devem operar com base em padrões alinhados à dignidade humana, boa governança corporativa, compliance, responsabilidade social e ambiental. Antónia Yaba também alertou para a necessidade de combater práticas como trabalho forçado, exploração laboral, tráfico de seres humanos e violações aos direitos trabalhistas.
Já o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, reforçou que as empresas têm um papel essencial na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. Para o Ministro, a adoção de práticas sustentáveis não é mais uma opção, mas uma exigência do presente, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a longevidade dos negócios.
O fórum, realizado em parceria com a Embaixada do Reino da Noruega, reuniu representantes do corpo diplomático, empresas públicas e privadas dos sectores de recursos minerais, transportes, construção civil, agro-negócio, finanças, saneamento básico e meio ambiente. O evento destacou a necessidade de uma atuação empresarial responsável para garantir um desenvolvimento económico, sustentável e socialmente justo.

DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 20 de Março de 2025.

O Secretário de Estado para a Justiça, presidiu nesta segunda-feira, 10 de Março, a cerimónia de abertura da Formação Básica de Formadores dos Chefes e dos Operadores dos Balcões Único de Atendimento ao Público (BUAP).
Durante o discurso de abertura, Osvaldo Amaro, destacou que a formação surge no contexto dos desafios da universalização do Bilhete de Identidade, reforçando a necessidade de maximizar o aproveitamento das infraestruturas públicas já existentes para garantir uma implementação eficiente e célere do serviço.
Nesse sentido, os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Administração do Território têm trabalhado em estreita colaboração para revitalizar os BUAPs. O objetivo é reforçar o conhecimento dos profissionais sobre as leis e regulamentos que regem a emissão do Bilhete de Identidade e capacitá-los com técnicas sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética.
O Secretário de Estado informou ainda que o Executivo está a criar condições para que, num futuro próximo, a impressão do Bilhete de Identidade possa ser feita em mais pontos do país deixando de depender unicamente de Luanda.
A formação, financiada pelo Projeto Njila, decorre em todo o país de 10 a 14 de março, em formato híbrido, garantindo a capacitação de um maior número de profissionais dos BUAPs.

DCIII do MINJUSDH em Luanda aos 11 de Março de 2025.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) inaugurou recentemente um posto de atendimento dedicado a pessoas com necessidades especiais, incluindo cadeirantes, indivíduos com espectro autista, invisuais e outras condições que requerem atenção especializada. Localizado na Nova Marginal de Luanda, este espaço foi concebido para assegurar um atendimento humanizado, acessível e inclusivo, reafirmando o compromisso do MINJUSDH com a promoção da igualdade e o acesso universal aos serviços de justiça.
Neste posto, os utentes podem emitir ou renovar o Bilhete de Identidade e o Registo Criminal.
Esta iniciativa destaca-se como um marco na promoção dos direitos humanos em Angola, garantindo que todos os cidadãos, independentemente das suas necessidades, tenham acesso equitativo aos serviços essenciais. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos continua a implementar políticas que visam a inclusão e a acessibilidade, alinhando-se com os princípios fundamentais de justiça e igualdade.
Para mais informações sobre os serviços disponíveis e horários de atendimento, visite o site oficial do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Departamento de Comunicação do Minjusdh aos 07 de Março de 2025

Altino Bango Sapalolo “Bock”
Antero Morais Vieira
Constantino Dala “Assobio da Bala”
Vítimas do conflito armado ocorrido em Angola no período entre 11 de Novembro de 1975 a 04 de Abril de 2002.
Presidiu ao acto, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, coordenador da CIVICOP.
Além dos Membros da comissão, participaram da actividade, os familiares das vítimas, Deputados, autoridades eclesiásticas e convidados.
Abraçar e Perdoar…
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 21 de Fevereiro de 2025

Realizou-se nesta Quinta-feira, 20 de Fevereiro, na Sala de Reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), a 1ª Reunião Ordinária de 2025 da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (CIVICOP).
O encontro, presidido pelo coordenador da Comissão, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, teve como objectivo a apresentação do balanço das atividades realizadas no ano anterior pelas comissões de especialização, bem como a análise do programa de acções a serem desenvolvidas ao longo do primeiro semestre deste ano.
No final da reunião, em declarações à imprensa, o Ministro Marcy Lopes anunciou que, após um rigoroso processo de verificação, testes e certificação genética-laboratorial, a CIVICOP procederá amanhã a entrega das ossadas de três Oficiais-generais mortos durante o período de conflito armado no país às respetivas famílias. Trata-se dos restos mortais dos Generais Altino Bango Sapalo Bock, Antero Vieira e Ndala Constantino "Assobio da Bala".
Questionado sobre o andamento da construção do monumento em homenagem às vítimas dos conflitos políticos, Marcy Lopes esclareceu que as obras estão a cargo do Gabinete de Obras Especiais e que, dependendo das condições orçamentais, a conclusão do edifício deverá ocorrer em breve.
A CIVICOP foi criada em 2019, por orientação do Presidente da República, João Lourenço, com vista a elaborar um plano geral de homenagens às vítimas dos conflitos políticos que ocorram em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 a 04 de Abril de 2002.
A Comissão é composta por representantes de departamentos ministeriais, órgãos de defesa e segurança do Estado, partidos políticos, confissões religiosas e sociedade civil.
DCII do MINJUSDH, em Luanda aos 20 de Fevereiro de 2025.