Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Na sequência do Plano Nacional de Inclusão Financeira, promovido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), teve início nesta segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, uma campanha de registo de nascimento e emissão/renovação do Bilhete de Identidade para camponeses da província do Huambo.
A iniciativa tem como objetivo garantir que os produtores rurais possam aceder ao sistema bancário e beneficiar de financiamentos, uma vez que, segundo exigências do BNA, todos os apoios devem ser canalizados por via bancária, o que implica a obrigatoriedade de posse do Bilhete de Identidade.
De acordo com dados actualizados, a província identificou 28.812 camponeses, dos quais 22.732 já possuem Bilhete de Identidade, enquanto 6.080 carecem ainda da Certidão de Nascimento, requisito essencial para a emissão do documento.
Para dar resposta a esta necessidade, foi criada uma brigada especial composta por 16 funcionários, distribuídos entre técnicos de identificação, registo de nascimento, informática, apoio processual, bem como um coordenador-geral para a gestão das operações.
Os serviços serão prestados de segunda a sábado, com o objetivo de acelerar o processo de formalização e integração dos produtores no sistema financeiro nacional, fortalecendo a inclusão social e económica das comunidades rurais do Huambo.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 28 de Agosto de 2025.

Foram empossado nesta quarta-feira, 27 de Agosto, os membros do Comité Local dos Direitos Humanos do Icolo e Bengo, numa cerimónia oficial que decorreu na Sala Magna do Governo Provincial.
O acto foi presidido pelo Vice-Governador para o sector Político, Social e Económico, Agostinho Pedro, e contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, bem como do Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Após a cerimónia de tomada de posse, os membros do recém-criado comité participaram de uma acção formativa, com o objectivo de reforçar competências e melhorar a capacidade de intervenção em matérias ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos.
No seu discurso, a Secretária de Estado destacou que o Estado angolano atribui prioridade às questões relativas aos direitos humanos, considerando-as de segurança nacional. “Torna-se necessário fortalecer as competências locais para lidar com diferentes situações, reduzindo conflitos e promovendo a cidadania”
A criação do Comité Local dos Direitos Humanos (CLDH) enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que prevê a constituição destes comités em todas as províncias e municípios do país. O seu objetivo é garantir a partilha de experiências entre os diferentes atores do sector público e da sociedade civil, bem como estabelecer e fortalecer mecanismos locais de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos. Pretende-se, assim, assegurar uma comunicação mais fluida entre os CLDH e a Direção Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), reforçar a capacidade funcional dos comités e analisar de forma contínua a situação dos direitos humanos em todo território nacional.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 28 de Agosto de 2025.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (CIVICOP), chefia a delegação que se deslocou hoje, 11 de Agosto, à Província do Namibe.
Recebido pelo Governador Provincial, Archer Mangueira, o Ministro Marcy Lopes, participa na cerimónia de entrega dos restos mortais (“ossadas”) aos familiares das vítimas, acto que terá lugar nesta segunda-feira, no Pavilhão do Benfica, em Moçâmedes.
O evento visa prestar homenagem às vítimas, honrar a sua memória e reafirmar o compromisso do Estado angolano com a preservação da história e a promoção da reconciliação nacional.
“Abraçar e Perdoar”.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, concedeu hoje uma audiência de cortesia ao Procurador‑Geral da Procuradoria Suprema e Popular da República Socialista do Vietname.
O encontro decorreu no seguimento da assinatura, ontem (7 de agosto), do Tratado de Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal entre Angola e o Vietname. O acordo visa promover a cooperação efectiva em matéria penal, especialmente na prevenção, investigação, inquérito, acção penal e instrução de processos criminais — com foco no combate à criminalidade transnacional organizada.
Durante a audiência, ambas as partes assumiram o compromisso de adoptar os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Tratado no ordenamento jurídico de Angola e do Vietname. A iniciativa visa não apenas fortalecer a cooperação bilateral, mas também garantir a observância dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos de ambos os países.
Além disso, o Ministro manifestou total disponibilidade em apoiar a parte vietnamita em todas as matérias relacionadas com Justiça e Direitos Humanos.
GCII, Luanda, 08 de Agosto de 2025

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, proferiu nesta quarta-feira, 6 de agosto, uma Aula de Sapiência dirigida a mais de 400 novos licenciados em diversas áreas de formação, apresentados pela Universidade Óscar Ribas.
Na sua intervenção, o Ministro felicitou os recém-licenciados e destacou a importância da qualificação científica adquirida ao longo do percurso académico, sublinhando, contudo, que o conhecimento técnico científico deve ser complementado com valores como a educação cívica, a cidadania e o patriotismo.
Perante a comunidade académica, Marcy Lopes apelou aos jovens que coloquem todo conhecimento adquirido ao serviço da nação e assumam um papel activo no desenvolvimento social e económico do país, afirmando que cada um deles é necessário para transformar Angola num país que orgulhe todos os angolanos.
“Sejam bons profissionais, sejam excelentes, o país que sonhamos faz-se todos os dias, com o contributo de todos, com conhecimento científico, patriotismo mas principalmente, com respeito e amor ao próximo”.
A cerimónia incluiu momentos culturais, entrega simbólica de diplomas e
Atribuição do Título Doctor Honoris Causa ao Prof. Doutor Eduardo Aduado-Lópes.
GCII do MINJUSDH em Luanda, 06 de Agosto de 2027