Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou, em Luanda, um Debate Público sobre o 8.º Relatório de Implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), reafirmando o compromisso do Estado angolano com a promoção da igualdade de género e a protecção dos direitos das mulheres.
O encontro enquadra-se no processo de preparação do 8.º Relatório de Angola e constituiu um espaço de auscultação, análise e recolha de contribuições de instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais intervenientes, com vista à avaliação dos progressos alcançados e à identificação dos desafios que persistem na prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.
Na ocasião, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, destacou a importância do diálogo entre os diferentes actores institucionais e sociais para consolidar as políticas e os mecanismos de promoção e protecção dos direitos das mulheres, em alinhamento com os compromissos internacionais assumidos por Angola.
À margem do debate, teve igualmente lugar a entrega simbólica de equipamentos disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nomeadamente computadores, tablets e smartphones, destinados a reforçar a capacidade operacional dos Comités Locais dos Direitos Humanos.
A iniciativa reforça a articulação entre o Estado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos nacionais de protecção dos direitos humanos e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação.
GCII do MINJUSDH em Luanda aos 12 de Outubro de 2026.

No quadro da visita de trabalho à província do Uíge, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, visitou os Serviços de Justiça dos municípios do Negage e do Uíge para avaliar a capacidade técnica e logística das instituições e acompanhar o funcionamento dos serviços.
No município do Negage, o Ministro inteirou-se das condições do serviço de Identificação, que recebeu, este ano, um equipamento de impressão local de Bilhetes de Identidade, destinado a reforçar a capacidade de resposta às necessidades da população.
Já na cidade do Uíge, acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelas equipas locais, com destaque para a brigada itinerante que assegura a massificação da emissão do Bilhete de Identidade.
Durante as visitas, o Ministro transmitiu orientações para a melhoria do desempenho dos serviços, o reforço da capacidade de atendimento e a criação de melhores condições de trabalho para os funcionários, com vista à prestação de serviços de Justiça mais eficientes e próximos dos cidadãos.
GCII do MINJUSDH em Luanda aos 09 de Outubro de 2026.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, inaugurou, nesta terça-feira, 6 de Outubro, o novo Edifício Integrado dos Serviços de Justiça do Uíge, destinado a melhorar as condições de funcionamento dos serviços e o atendimento aos cidadãos.
Após o acto, o Ministro, acompanhado pelo Governador Provincial do Uíge, José Carvalho da Rocha, visitou as instalações e manteve contacto com funcionários e utentes.
Marcy Lopes destacou o empenho das equipas envolvidas na construção e apetrechamento da infraestrutura, sublinhando o compromisso do Executivo com a melhoria contínua das condições de trabalho e do atendimento nos serviços de Justiça.
O Governador Provincial considerou a nova infraestrutura um importante ganho para a província, por contribuir para a melhoria do atendimento e a redução dos constrangimentos enfrentados pelos cidadãos.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH, no Uíge, aos 6 de Outubro de 2026

A Província do Cuando conta, desde quinta-feira, 1 de Outubro, com capacidade local para a impressão de Bilhetes de Identidade, através da impressora instalada em Mavinga.
O arranque do serviço foi testemunhado pela Governadora Provincial, Carla Cativa, que procedeu à entrega dos primeiros Bilhetes de Identidade impressos localmente. Nas primeiras 24 horas, foram emitidos mais de 400 documentos.
A impressora central de Mavinga está sincronizada online com os postos de identificação dos municípios do Dima, Dirico, Rivungo e Luiana, permitindo reduzir significativamente o tempo de espera e assegurar a entrega do documento em menos de 24 horas.
A medida enquadra-se nos esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para a descentralização, modernização e melhoria do acesso aos serviços de Registo Civil e Identificação, aproximando cada vez mais a Justiça dos cidadãos.
A iniciativa contribui igualmente para o aumento da cobertura de cidadãos com Bilhete de Identidade e para a actualização dos dados de identificação, importantes também no âmbito do Registo Eleitoral Oficioso.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Minjusdh, em Luanda, aos 02 de Outubro de 2026.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) manteve, esta terça-feira, em Luanda, um encontro de trabalho com a Direcção da Associação Nacional de Taxistas de Angola (ANATA), para abordar uma proposta de parceria destinada a facilitar o acesso dos taxistas aos serviços de Registo Civil e de Identificação.
A iniciativa visa estabelecer a cooperação entre o MINJUSDH e a ANATA, com o propósito de aproximar os serviços de Justiça dos associados da organização e contribuir para o processo de Universalização do Registo Civil e do Bilhete de Identidade (BI) junto da classe dos taxistas.
Na ocasião, o Secretário de Estado, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, destacou a importância da iniciativa e apelou à colaboração da ANATA na mobilização dos seus associados, particularmente daqueles que ainda não possuem Registo Civil e Bilhete de Identidade.
O governante realçou, igualmente, a importância de os taxistas e demais membros da associação estarem devidamente identificados, condição essencial para o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadania, tendo apelado aos associados para procederem ao tratamento do BI e, consequentemente, à actualização do registo eleitoral.
Por sua vez, a ANATA, representada pelo seu Presidente e pelo Director do Gabinete Jurídico, manifestou a sua disponibilidade para trabalhar com o MINJUSDH na implementação da iniciativa e na mobilização dos seus associados.
A parceria enquadra-se nos esforços do MINJUSDH para ampliar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de Registo Civil e Identificação, aproximando os serviços públicos das comunidades e promovendo o exercício pleno da cidadania.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH
Luanda, 22 de Setembro de 2026.