Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

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Notícia 16-05-2025 Fonte: Sem fonte

ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS AO PRÉMIO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos torna público que estão oficialmente...

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Notícia 06-05-2025 Fonte: Sem fonte

ANGOLA PARTICIPA NA NA 83.ª SESSÃO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

Uma delegação angolana, chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e...

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Notícia 29-04-2025 Fonte: Sem fonte

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS TEM NOVO ENDEREÇO

A Conservatória dos Registos Centrais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem...

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Notícia 23-04-2025 Fonte: Sem fonte

COMISSÃO INTERMINISTERIAL AVALIA IMPRESSÃO DESCENTRALIZADA DO BILHETE DE IDENTIDADE

A Comissão Interministerial encarregada de identificar constrangimentos e propor soluções...

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