MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SIMPLIFICA PROCESSO DE CASAMENTO CIVIL
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adoptou novas medidas de simplificação...
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS LANÇA 5.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, na tarde desta...
ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA, POR UNANIMIDADE, O REGIME JURÍDICO DO BENEFICIÁRIO EFECTIVO
A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, em Sessão Plenária, a Proposta de Lei...
PARLAMENTO CONFIRMA ALTERAÇÃO DA LEI DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, nesta quinta-feira, 21 de maio, na...