Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Guiché Único da Empresa (GUE) deu um passo importante para tornar o ambiente de negócios em Angola mais acessível e eficiente. Numa cerimónia realizada hoje no auditório Saidy Mingas, no Museu da Moeda, em Luanda. O evento foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que destacou que a renovação do GUE vai além da nova logomarca. Segundo o Ministro, a instituição passou por um processo de simplificação que tornará mais ágil a constituição, alteração e extinção de sociedades comerciais.
Marcy Lopes disse que, "mais do que nunca, é fundamental que a Direcção do GUE e os seus colaboradores intensifiquem a divulgação das facilidades que a plataforma oferece, tanto nas lojas físicas quanto na sua versão digital. Criar uma empresa nunca foi tão simples e rápido”, enfatizou o Ministro.
A Directora do GUE, Leandra Gomes, reforçou que a mudança não é apenas estética, mas estratégica. A nova identidade corporativa simboliza o compromisso do GUE com um ambiente de negócios mais eficiente e acessível. Disse que o foco da direcção do GUE é continuar a facilitar a vida dos empreendedores, garantindo serviços céleres e de qualidade para a criação, regularização e expansão de empresas.
O evento também contou com uma mesa-redonda, na qual especialistas discutiram temas essenciais para os empreendedores, como o processo de constituição de empresas, tributação, apoios técnicos e financiamentos para pequenos negócios.
O debate foi conduzido por Inocêncio das Neves e contou com a participação dos seguintes especialistas: Tatiana Serrão que é Advogada; Ricardo da Silva do INAPEM; Bonifácio Sessa pelo BDA; Júlio Londa em representação da AGT e Euriteca Nunes Rodrigues, empreendedora.
A cerimónia reuniu membros da Direcção do GUE, representantes de bancos comerciais, da Associação dos Jovens Empreendedores, académicos e outras entidades ligadas ao sector empresarial.
Com essa renovação, o GUE reforça seu compromisso em impulsionar o empreendedorismo em Angola, tornando cada vez mais acessível o sonho de formalizar um negócio.
DCII do MINJUSDH em Luanda ao 19 de Fevereiro de 2025.

Realizou-se nesta Quinta-feira, 6 de Fevereiro, na Sala de Reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), a 1ª Reunião Ordinária de 2025 da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos. O encontro, presidido pelo coordenador da Comissão, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, teve como objectivo a apresentação do balanço das atividades realizadas no ano anterior pelas comissões de especialização, bem como a análise do programa de acções a serem desenvolvidas ao longo do primeiro semestre deste ano.
No final da reunião, em declarações à imprensa, o Ministro Marcy Lopes anunciou que, após um rigoroso processo de verificação, testes e certificação genética-laboratorial, a CIVICOP procederá amanhã a entrega das ossadas de três Oficiais-generais mortos durante o período de conflito armado no país às respetivas famílias. Trata-se dos restos mortais dos Generais Altino Bango Sapalo Bock, Antero e Assobio da Bala.
Questionado sobre o andamento da construção do monumento em homenagem às vítimas dos conflitos políticos, Marcy Lopes esclareceu que as obras estão a cargo do Gabinete de Obras Especiais e que, dependendo das condições orçamentais, a conclusão do edifício deverá ocorrer em breve.
A CIVICOP foi criada em 2019, por orientação do Presidente da República, João Lourenço, com vista a elaborar um plano geral de homenagens às vítimas dos conflitos políticos que ocorram em Angola, entre 11 de Novembro de 1975 a 04 de Abril de 2002.
A Comissão é composta por representantes de departamentos ministeriais, órgãos de defesa e segurança do Estado, partidos políticos, confissões religiosas e sociedade civil.
DCII do MINJUSDH, em Luanda aos 20 de Fevereiro de 2025.

Teve início hoje, 18 de fevereiro, em Luanda, uma formação sobre liberdade de expressão, acesso à informação e segurança dos jornalistas, direcionada a profissionais da comunicação social de órgãos públicos e privados. Na sessão de abertura, o Secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino, destacou que a iniciativa vai além da simples transmissão de conhecimentos, representando uma promoção de valores essenciais para o exercício da profissão. Segundo o governante, o objetivo é sensibilizar os jornalistas para a consolidação de uma cultura de respeito pela dignidade humana, promovendo valores como liberdade, igualdade, justiça, solidariedade, tolerância, paz e democracia. Ele ressaltou ainda o papel fundamental do setor da comunicação social na formação da opinião pública e reforçou que os profissionais devem respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais de todos.
Por sua vez, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, afirmou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos continuará a promover formações e capacitações na área dos direitos humanos. De acordo com a governante, espera-se que esta iniciativa fortaleça o conhecimento dos profissionais da comunicação e contribua para que os jornalistas atuem com maior segurança e confiança, seguindo os padrões nacionais, regionais e internacionais.
Com duração de dois dias, a formação é promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Embaixada do Reino da Noruega, no âmbito do projeto "Educação para uma Cultura de Direitos Humanos”.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 18 de Fevereiro de 2025.

O Conselho de Direcção Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reuniu-se ontem, em Luanda, sob a orientação do Ministro Marcy Lopes.
Durante o encontro, foram analisados diversos temas, com destaque aos relacionados a melhoria da prestação do serviço público de justiça.
DCII MINJUSDH em Luanda, aos 31 de Janeiro de 2025.

Durante quatro meses, 2.488 funcionários foram capacitados, correspondendo a 45% do total de 5.522 trabalhadores, com o objetivo de uniformizar práticas administrativas e aprimorar a prestação de serviços. A formação incluiu temas como ética, combate à corrupção e boas práticas administrativas, alinhando-se à Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e ao Projeto SIMPLIFICA.O Secretário de Estado, destacou ainda que o processo não termina aqui, prevendo-se acompanhamento, avaliação de produtividade e responsabilização dos funcionários, quando necessário. Osvaldo Amaro, também reafirmou o compromisso do Ministério em melhorar as condições de trabalho e expandir os serviços disponíveis, deixando-os mais próximos do cidadãos, promovendo um atendimento de excelência em todo o território nacional.O discurso também incluiu os agradecimentos ao Projeto NJILA e à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, além de uma mensagem de motivação aos formandos para que apliquem os conhecimentos adquiridos com profissionalismo e zelo.Com estas acções, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende transformar a prestação de serviços de Justiça em Angola, alinhando-a aos padrões de eficiência e modernidade exigidos pela sociedade.DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 24 de Janeiro de 2025.