Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos torna público que estão oficialmente abertas as candidaturas para o Prémio Nacional de Direitos Humanos – Edição 2025. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 15 de Maio, após uma reunião entre o Ministro Marcy Lopes e o corpo de júri.
A reunião serviu para aprovar o regulamento da presente edição, definir o calendário de actividades e alinhar os critérios de avaliação das candidaturas. Durante o encontro, o Ministro destacou a importância do Prémio como instrumento de reconhecimento e incentivo às boas práticas na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola.
A Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, afirmou em conferência de imprensa que os interessados em candidatar-se ao Prémio têm até ao dia 15 de Agosto para submeter as suas candidaturas, que podem ser enviadas através do formulário disponível no site https://premios.minjusdh.gov.ao ou por e-mail para premios@minjusdh.gov.ao. Nas localidades onde não for possível o envio por via eletrónica, os formulários devem ser entregues fisicamente nas sedes dos Comités Locais dos Direitos Humanos, junto das Delegações Provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos.
Nas novas províncias que ainda não contam com Delegações Provinciais, no âmbito da recente divisão administrativa, as candidaturas devem ser remetidas às províncias mais próximas. Para esclarecimentos adicionais, está disponível a linha de apoio através do número +244 933 329 000.
A distinção contempla quatro categorias: Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e Cultura de Paz e Cidadania. Os vencedores serão agraciados com uma estatueta/troféu, uma gratificação pecuniária e um certificado de premiação para além das homenagens no âmbito dos 50 anos de independência de Angola.
O Prémio Nacional de Direitos Humanos tem como objectivo reconhecer e valorizar, anualmente, personalidades e instituições que se destaquem pela sua contribuição notável na defesa, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola, promovendo ainda o prestígio das organizações que actuam neste domínio essencial para o desenvolvimento do país.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 15 de Maio de 2025.

Uma delegação angolana, chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, participa de 2 a 12 de Maio, em Banjul, Gâmbia, na 83.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sob o lema “Justiça para Todos os Africanos e Pessoas de descendência Africana através da reparação”. A cerimónia de abertura foi marcada por declarações institucionais, incluindo a da representante angolana, bem como dos presidentes da Comissão Africana e da Comissão da União Africana, encerrando com o discurso do Ministro da Informação da Gâmbia, em representação do Procurador-Geral e Ministro da Justiça daquele país.
Durante a sessão, Angola interveio no painel temático sobre a situação dos direitos humanos no país, destacando os avanços alcançados nos 50 anos de independência, com enfoque na implementação das recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Protocolo sobre os Direitos da Mulher e da Carta de Kampala sobre pessoas deslocadas internas. Estes esforços culminaram na criação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e do seu respetivo Plano de Ação. A delegação angolana integra ainda os Secretários de Estado para a Família e Promoção da Mulher, da Saúde Pública, do Ensino Primário e Pré-Escolar, técnicos da CIERNDH, de diferentes departamentos ministeriais, da Casa Civil do Presidente da República e da Provedoria de Justiça.
DCII do MINJUSDH em Luanda aos 05 de Maio 2025

A Conservatória dos Registos Centrais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem agora um novo endereço, passando a funcionar na Rua Rainha Ginga, Prédio 49 - 1º Andar, em Luanda.
Com instalações modernas e totalmente equipadas, que proporcionam melhores condições de trabalho aos funcionários e mais conforto e dignidade no atendimento aos utentes que acorrem aqueles serviço público de justiça.
DCII do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Luanda aos 29.04.2024.

A Comissão Interministerial encarregada de identificar constrangimentos e propor soluções para a massificação do Bilhete de Identidade (BI) avaliou nesta terça-feira, 22, o funcionamento do Centro de Produção do BI.
Sob coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a visita teve como principal objectivo monitorar a capacidade técnica e operacional da infraestrutura, num momento em que o país se prepara para descentralizar a impressão deste importante documento.
No final da visita, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, na qualidade de coordenador-adjunto da Comissão, revelou que o programa de descentralização da impressão do Bilhete de identidade, prevê a instalação de impressoras de emissão de BI a nível local. O objectivo é que o utente possa obter o seu bilhete no mesmo dia ou no máximo em 48 horas.
A estratégia será implementada de forma faseada, privilegiando as zonas mais recônditas do país, onde os serviços de justiça ainda não estão presentes. Segundo o Ministro, os critérios de escolha das localidades baseiam-se em dados estatísticos demográficos que identificam áreas com maior procura e baixos níveis de eficiência na entrega do documento.
O projecto contará com o suporte das infraestruturas do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), já presentes em todos os municípios do país. Até 2027, o Executivo prevê emitir cerca de 15 milhões de bilhetes de identidade.
“O Bilhete de Identidade será o único documento válido para o exercício do direito de voto nas eleições gerais. Por isso, o compromisso é garantir que nenhum cidadão fique para trás”, sublinhou o Ministro Marcy Lopes, frisando que o processo de massificação será contínuo e não se esgota numa única fase.
DCII do MINJUSDH em Luanda aos 23 de Abril de 2025.

O Guiché Único da Empresa (GUE) pretende maximizar a formalização de pequenas e médias empresas até ao final de 2025. A intenção foi anunciada nesta terça-feira, em Luanda, pela Directora-Geral, Leandra Gomes, durante uma conferência de imprensa dedicada à apresentação das novas funcionalidades da Plataforma Digital do GUE.
Leandra Gomes afirmou que a nova plataforma representa um marco na modernização dos serviços públicos voltados ao setor empresarial, reunindo num só espaço virtual todos os serviços necessários para a constituição, alteração e actualização de empresas.
“A grande novidade desta plataforma é permitir aos utentes, de forma simples e rápida, constituir empresas, fazer alterações, atualizações e acompanhar os seus processos em tempo real”, sublinhou.
Além do lançamento da plataforma, Leandra Gomes anunciou também o arranque de uma forte campanha de comunicação, com o apoio da União Europeia, que visa divulgar as funcionalidades do novo sistema e sensibilizar os empreendedores sobre as vantagens da formalização dos negócios.
A Plataforma do GUE inserem no esforço de transformação digital da Administração Pública, conta com o apoio da União Europeia, e têm como objectivo fomentar o empreendedorismo, fortalecer o sector privado e impulsionar o crescimento económico sustentável em Angola
Com estas iniciativas, o GUE reforça o seu compromisso com a promoção do empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e o crescimento da economia nacional.
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