Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Angola Reforça Compromisso com os Direitos Humanos em Reunião com o Conselho das Nações Unidas, em Genebra
Angola reafirmou o seu firme compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, durante uma reunião realizada esta segunda-feira, 30 de Junho, com o Director do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Divisão de Mecanismos de Tratados, Mohamed Cissé-Gouro, à margem da 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, no Palácio das Nações, em Genebra.
A delegação angolana foi chefiada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Cruz Yaba, que apresentou os avanços e os desafios do país no sector, com destaque para o Plano de Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos. Angola expressou total abertura para reforçar a cooperação institucional com o Conselho e aprofundar o diálogo com os organismos internacionais.
O Director Mohamed Cissé-Gouro elogiou os esforços do Governo Angolano, reconhecendo o trabalho em curso e o empenho demonstrado na protecção dos direitos fundamentais. Destacou ainda a importância de assegurar que os investimentos em infra-estruturas, como o Corredor do Lobito, respeitem os princípios da responsabilidade social empresarial e os direitos das comunidades envolvidas.
Durante o encontro, foram abordadas oportunidades de formação e capacitação dos comités locais de direitos humanos, bem como a possível participação de altos responsáveis das Nações Unidas no Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar-se em Angola ainda este ano.
A delegação angolana destacou também os avanços em matéria de liberdade de imprensa e expressão, e o papel crescente do espaço digital como ferramenta de participação cívica activa das organizações da sociedade civil.
No plano multilateral, foi sublinhada a importância de reforçar a presença de quadros angolanos nas estruturas do sistema das Nações Unidas, incluindo nas áreas de direitos humanos e tratados internacionais.
A reunião terminou com um renovado compromisso mútuo de cooperação e engajamento contínuo para a promoção dos direitos humanos em Angola.
A comitiva angolana incluiu ainda a Embaixadora Ana Maria de Oliveira, Representante Permanente de Angola em Genebra, bem como os Secretários de Estado Esmeralda Mendonça (Relações Exteriores), Nuno Caldas Albino (Comunicação Social), diplomatas e técnicos seniores dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Direitos Humanos.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 03 de Julho de 2025.

No âmbito da implementação do Plano Estratégico de Universalização do Bilhete de Identidade, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, realizou na manhã desta terça-feira, 1 de Julho, uma visita de constatação aos Serviços de Justiça localizados nos bairros Kialamba Kiaxi e Sagrada Esperança, em Luanda.
Durante a visita, o Ministro destacou os avanços registados na melhoria das condições de trabalho dos funcionários e reforçou o apelo aos utentes para que levantem os Bilhetes de Identidade já emitidos.
De acordo com Marcy Lopes, milhares de bilhetes emitidos nos últimos três anos continuam por levantar, situação que compromete a organização interna dos serviços e o aproveitamento eficiente dos recursos públicos.
Apesar das preocupações manifestadas, Marcy Lopes, salientou os progressos observados nos serviços visitados, nomeadamente a melhoria das condições de atendimento e os esforços em curso para modernizar o parque tecnológico, factores considerados cruciais para acelerar os processos de emissão e entrega do Bilhete de Identidade.
O Plano Estratégico de Universalização do Bilhete de Identidade visa assegurar que todos os cidadãos angolanos tenham acesso ao documento, independentemente da sua localização geográfica, através da simplificação dos procedimentos e da expansão dos pontos de atendimento em todo o território nacional.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH em Luanda aos 01 de Julho de 2025.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem abertas as candidaturas ao Prémio Nacional dos Direitos Humanos 2025, com o objectivo de reconhecer e valorizar pessoas e instituições que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola.
A edição de 2025 contempla as seguintes categorias:
1. Personalidade do Ano em Direitos Humanos
Destinada a distinguir acções, condutas ou actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola.
2. Pesquisa em Direitos Humanos
Dirigida a estudos científicos, documentários e outras iniciativas documentadas, em qualquer formato, com impacto a nível nacional e que promovam a reflexão e o aprofundamento sobre os Direitos Humanos e a Cidadania.
3. Acções Comunitárias e Humanitárias
Para reconhecer iniciativas junto das comunidades mais vulneráveis, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e tenham impacto positivo no domínio dos Direitos Humanos e da Cidadania.
4. Cultura da Paz e Cidadania
Destinada a distinguir acções de pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, que contribuam de forma reconhecida para o combate à violência, à criminalidade e para a promoção da cultura da paz na sociedade angolana.
As candidaturas estão abertas até ao dia 15 de Agosto de 2025 e podem ser apresentadas através das seguintes vias:
• Presencialmente: nas Delegações Provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos e nos Comités Locais dos Direitos Humanos, em todas as províncias;
• Por e-mail: premios@minjusdh.gov.ao
• Online: www.premios.minjusdh.gov.ao
• Telefone: 933 32 90 00
O Ministério encoraja todos os cidadãos, investigadores, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas a submeterem as suas candidaturas, contribuindo activamente para a construção de uma Angola mais justa, inclusiva e solidária.
DCII do Minjusdh- Luanda aos 26 de Junho de 2025

MINISTÉRIO PROMOVE FORMAÇÃO PARA MAPEAMENTO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início, no dia 16 de Junho, em Luanda, à Formação Nacional para o Mapeamento dos Serviços de Justiça, uma acção estratégica que visa fortalecer a recolha e gestão de dados essenciais para a melhoria do sector.
A formação, que se estende até ao dia 11 de Julho, é dirigida a 67 técnicos de diferentes províncias e está a ser ministrada com recurso à aplicação digital Kobo Toolbox. Através desta plataforma, será possível recolher, inserir e disponibilizar em tempo real informações detalhadas sobre a localização e condições das infraestruturas dos serviços de justiça — com destaque para os sectores de Identificação Civil e Criminal, Brigadas Móveis, entre outros.
Este esforço está inserido na dinâmica da Universalização da Campanha do Bilhete de Identidade, e visa garantir uma cobertura mais eficaz e acessível dos serviços essenciais à cidadania.
A actividade enquadra-se no âmbito do Projecto Njila, uma iniciativa que reforça o compromisso do Ministério em aproximar cada vez mais os serviços públicos do cidadão, com transparência, eficiência e inclusão.
Com esta formação, o Ministério reafirma o seu empenho em modernizar o sector da justiça, através do uso de tecnologias inovadoras e da capacitação dos seus quadros, contribuindo para uma Angola mais justa e equitativa.
DCII-MINJUSDH em Luanda, aos 24 de Junho de 2025

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início, nesta terça-feira, a uma acção especial de Registo de Nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade (BI) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do reforço da cidadania inclusiva em Angola.
A iniciativa, que decorre até ao dia 27 de Junho, está a ser levada a cabo por duas equipas móveis, destacadas para a Associação APEGADA e a Clínica “Capacitar para Cuidar – Kuzolamona”, instituições especializadas no atendimento de pessoas com necessidades especiais.
Durante o acto de abertura, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, sublinhou que esta acção visa garantir a igualdade de direitos e o pleno exercício da cidadania, em conformidade com a Constituição da República de Angola e as convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Antónia Yaba apelou ainda aos pais e encarregados de educação que não consigam realizar o registo nesta fase a dirigirem-se ao Serviço de Justiça localizado na Nova Marginal, onde existe atendimento especializado para crianças com necessidades especiais.
Por sua vez, o responsável pela Clínica Kuzolamona, Cristiano Horta, considerou a medida uma grande vitória para as famílias que enfrentam diariamente desafios no acesso aos serviços públicos, quando acompanhadas por crianças com TEA.
DCII do MINJUSDH em Luanda, aos 25 de Junho de 2025.